Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Foto: TJCE.

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, determinou ao Instituto Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Ceará (IRTDPJ-CE) tomar todas as medidas cabíveis, junto com a Associação dos Notários e Registradores do Ceará(Anoreg), para, no prazo de dez dias, promover o cadastro dos cartórios de Registro Civil na Central Eletrônica e determinar que os atos realizados sejam informados à Central no mesmo dia em que praticados.

As serventias devem informar os serviços prestados tanto para a Receita Federal, com a finalidade de atualizarem os dados do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), como para a Corregedoria-Geral de Justiça, em razão de sua função fiscalizatória. “Considerou-se ser o cadastro do CNPJ um instrumento extremamente relevante para as relações econômicas firmadas no Brasil, bem como para a realização de políticas públicas estatais”, disse o corregedor-geral.

No primeiro momento, a adesão será voluntária. “Se for constatada uma relutância nessa adesão e na transferência desses dados para a Central Eletrônica, intervirá a Corregedoria-Geral da Justiça, adotando as providências que forem pertinentes”, avisou o desembargador Paulo Airton.

Ainda na reunião foi abordado o custo de manutenção da operacionalização das Centrais Eletrônicas pelos cartórios, além da necessidade de implementação de uma estrutura tecnológica, de acordo com os Provimentos nºs 74 e 107 do CNJ.

Participaram do encontro: a juíza auxiliar da Corregedoria, Juliana Araújo; o superintendente da Receita Federal 3ª Região, João Batista Barros da Silva Filho; Chefe da DIVIC da Receita Federal, Daniel Sá da Silva; chefe de Gabinete da Superintendência da Receita Federal 3ª Região, Osvaldo Ferreira de Carvalho Filho; chefe da DIRAC da Receita Federal, Paula Sampaio Meireles de Sousa; presidente da Anoreg, Helena Borges; vice-presidente da Anoreg, Alexandre Alencar; presidente do IRTDPJ, Luiz Cláudio Moraes; assessora jurídica do IRTDPJ, Juliana Falcão e o gerente da Central de IRTDPJ, Thiago Figueiredo.

Com informações do site TJ/CE.