Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, na manhã desta quarta-feira (15), projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), que autoriza veículos de transporte escolar a realizarem outras modalidades de trabalho por fretamento. A proposta foi apresentada pelo pedetista devido as perdas econômicas do setor por conta da pandemia de coronavírus que assola a Capital cearense.
O parlamentar tem atuado em defesa da categoria dos transportes escolares. No início do mês a Casa aprovou, em votação única, projeto de Indicação de Henrique, autorizando o chefe do Executivo a suspender a cobrança de tarifas, taxas e impostos municipais incidentes no serviço de transporte escolar municipal, de forma emergencial, até o dia 31 de dezembro deste ano.
O parlamentar aguarda, agora, que o prefeito Roberto Cláudio envie uma mensagem tratando do tema, uma vez que esta é uma proposta que só cabe ao Executivo deliberar.
O projeto de Lei aprovado pela Casa nesta quarta-feira, porém, passa a vigorar logo que o Executivo publicar a matéria no Diário Oficial do Município (DOM). Apesar de focar no momento de pandemia, a autorização de que trata o projeto aprovado terá vigência até o dia 31 de dezembro do próximo ano.
Prejuízos
“O serviço de transporte escolar foi suspenso, prejudicando milhares de trabalhadores de transportadores escolares. Esses trabalhadores, responsáveis por transportar o futuro do osso País, ficaram impedidos de receber o auxílio emergencial criado pelo Governo Federal e encontram-se sem renda até a retomada das atividades”, explicou Antônio Henrique em justificativa.
Segundo ele, a autorização para que esses veículos possam realizar pequenos fretes de pessoas visa amenizar a situação dos profissionais da área “a fim de cobrir um pouco da falta dos seus rendimentos até que possam recuperar parte dos prejuízos durante o período de isolamento social”.
Incrível…Transp. escolar é igual em todo país. Pq so DF tem auxílio? Descaso total. Aqui em Fortaleza estamos esquecidos.