Antes da Sessão Plenária, reunião da Comissão de Defesa do Consumidor aprovou audiência com Enel e órgãos interessados. Foto: Blog do Edison Silva.

A Assembleia Legislativa do Ceará realizará, na próxima quinta-feira (26), audiência para discutir com a empresa geradora e distribuidora de energia Enel sobre cobranças em duplicidade nas contas de energia do Estado. No primeiro expediente da Casa, nesta terça-feia (24), o deputado Fernando Hugo (PP) convocou a população para acompanhar a reunião, que ocorrerá às 14h, no Complexo das Comissões Técnicas da Casa. Devem participar da audiência pública, além da empresa de energia Enel, os representantes da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Defesa do Consumidor (Decon).

Fernando Hugo explica porque deputados querem audiência com a Enel. Ouça:

De acordo com o parlamentar, a reunião é para que a concessionária esclareça oficialmente os valores cobrados. “Não sou de atacar grupos prestadores de serviços, mas a Enel está levando a coisa na brincadeira e abusando da paciência do povo cearense”, reclamou. Fernando Hugo acrescentou que a atitude da Enel fere ao Código de Defesa do Consumidor e, por isso, cobrará da empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que “não continue prejudicando de forma aos que foram lesados e que possam devolver o que foi pago em duplicidade”.

Apartes

Já tendo tratado do assunto diversas vezes no Plenário, o deputado Vitor Valim (PROS), afirmou ao Blog do Edison Silva que espera que a Enel venha disposta a reconhecer os erros, tanto na questão da cobrança duplicada, quanto da cobrança por estimativa em zonas urbanas. O deputado Walter Cavalcante (MDB) ressaltou a importância do diálogo entre a Enel e o Poder Legislativo, o que servirá de apoio à população. “Eu mesmo recebi duas contas e tive que escolher uma para pagar. Entendo que erros se comentem, mas é preciso reconhecê-los e corrigi-los”, contou.

O deputado Nelinho Freitas (PSDB) declarou que, por onde passa, escuta “reclamações sobre o serviço prestado pela empresa de energia elétrica e, por esse motivo, é hora da Assembleia cobrar, fiscalizar e responder ao povo cearense”.