Procuradores de Estado com o ex-presidente da República, José Sarney. Foto: Divulgação.
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) realiza dia 7, quarta-feira, em Brasília, ato chamado Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública.
Com o tema “Advocacia Pública e Constituição: Um Projeto Inacabado”, esta é a segunda edição do encontro, que busca a valorização da carreira, garantindo que sejam assegurados os direitos e as prerrogativas dos procuradores, e tem como principal bandeira a tramitação da PEC 17/2024, que concede a autonomia orçamentária às procuradorias. A ideia é sensibilizar os congressistas.
Medalha
Durante o evento, será entregue, em caráter inédito, a Medalha Ulysses Guimarães para o ex-presidente da República, José Sarney.
“Estivemos com o presidente Sarney para convidá-lo a estar conosco no nosso grande dia de defesa da autonomia e agraciá-lo com a primeira edição da medalha Ulisses Guimarães, uma honraria que foi instituída por todas as entidades de classe da advocacia pública nacional. Ele será a primeira autoridade a ser contemplada e para a gente é uma honra por tudo que ele representa e representou aí na atual Constituição, no atual Estado Democrático de Direito”, informou Vicente Braga, presidente da Anape.
“O movimento visa mostrar à sociedade a importância de as procuradorias terem o controle do próprio orçamento para viabilizar as políticas públicas de atendimento à população. De todas as funções essenciais à justiça, a advocacia pública é a única que não tem controle sobre o próprio orçamento”, explicou Braga.
Estão na organização do evento, o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Vitor Chaves; a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Anne Karole Fontenelle de Britto; e o presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública, Clovis Andrade.
Fonte: Anape.
