As medidas foram anunciadas em suas redes sociais. Foto: Reprodução/Internet
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), utilizou suas redes sociais para anunciar um conjunto de iniciativas que beneficiam os professores e demais servidores da educação municipal. Segundo o prefeito, estão sendo realizados progressos nos compromissos firmados com os trabalhadores, representados pelo Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute).
“Vou sancionar a lei que atualiza o número do processo sobre precatórios para os professores municipais. Esse processo se refere a trabalhadores que estavam em atividade de 1998 a 2004. A lei é aquela que nós ampliamos para que 80% dos precatórios sejam destinados aos professores, pois, até então, eram 60%”, destacou Sarto.
O prefeito também informou que enviará um projeto de lei à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para garantir a redução da carga horária dos técnicos em educação, conforme o tempo de serviço e idade, no intituito de, segundo o prefeito, “corrigir uma atecnia e garantir um direito hitórico”.
Outro projeto de lei que será encaminhado à CMFor visa retirar do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) a extinção dos cargos de especialistas em educação ainda em exercício. “É o caso dos cargos de supervisor escolar, orientador educacional e técnico em educação”, ressaltou Sarto.
O terceiro ponto mencionado pelo prefeito diz respeito ao afastamento de trabalhadores para realização de cursos de mestrado profissional. “A partir de agora, os profissionais do magistério terão direito ao afastamento para cursar mestrado profissional nas mesmas condições do mestrado acadêmico, ampliando seus direitos. O decreto será assinado e enviado para publicação”, garantiu.
Sarto ainda destacou que Fortaleza tem sido bem avaliada pela implementação de políticas públicas na área educacional. “Hoje, Fortaleza é a primeira capital brasileira a educar no tempo correto. Isso não acontecia tempos atrás”, recordou.
