Como foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), informando aos eleitores e as eleitoras que somente até o dia 4 de maio é possível resolver pendências eleitorais para estarem aptos(as) a votar nas eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que também nesta data será o último dia para modificar o nome social no título de eleitor.
Pessoas transgêneros e travestis têm o direito de, na hora de votar, se identificarem da forma como se reconhecem e são reconhecidas ou reconhecidos na sociedade. Por isso, desde 2018, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no título. Para pedir essa alteração antes das Eleições 2022, basta preencher o requerimento na página do TSE.
Essa data representa o dia do fechamento do Cadastro Eleitoral, o qual deve ocorrer 150 dias antes de cada pleito, conforme Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A opção pela autoidentificação no Cadastro Eleitoral pode ser manifestada pelo sistema Título Net. Através de vídeo publicado pelo canal da Justiça Eleitoral, é demonstrado o passo a passo:
- Acesse o sistema Título Net e clique em Iniciar seu atendimento a distância;
- Insira a Unidade Federal (UF) para atendimento;
- Reúna a documentação solicitada na página seguinte;
- Em Título de Eleitor, selecione “Tenho e sei o número”, se for o caso;
- Após inserir as informações sobre seu título já cadastrado, será exibida a tela “Requerimento – Dados Pessoais”;
- Marque a opção “Deseja incluir o nome social?” e prossiga com os dados solicitados. Pronto!
Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o requerimento pode ser acompanhado. O prazo até o dia 4 de maio também vale para outras mudanças no documento, como a alteração de domicílio eleitoral, e para regularizar o título, ou mesmo solicitar a primeira via em tempo para votar nessas Eleições.
Antes de solicitar alterações é importante verificar se tem débito com a Justiça Eleitoral.
Biometria
Destaca-se que a coleta biométrica continua suspensa, conforme as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os(As) eleitores(as) que perderam o prazo da biometria e estão com o título cancelado também podem regularizar sua situação através do atendimento virtual. Basta seguir o passo a passo do Sistema para reativar sua inscrição eleitoral.
Fonte: TSE