O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi o relator da matéria. Foto: Reprodução

O Senado Federal aprovou por unanimidade, durante a sessão desta última quarta-feira (17), projeto que autoriza a contratação de empréstimo no valor de US$ 28 milhões para a modernização do Poder Judiciário do Ceará. O senador Cid Gomes (PDT/CE) foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, tendo seu parecer aprovado por todos os senadores da Comissão.

De acordo com a proposta, a contratação de empréstimo externo entre o Governo do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) terá como destino o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD), que tem como objetivo possibilitar mais qualidade e agilidade aos serviços prestados aos cidadãos.

Cid Gomes destacou a iniciativa do governador Camilo Santana de “abrir mão da margem de endividamento do Estado para atender outro Poder”. “Esse é um dos poucos financiamentos em que o titular do estado, que é o Executivo, permite que sua margem de financiamento seja destinada a um outro Poder, no caso o Judiciário do Ceará”, afirmou Cid.

Conforme o parlamentar, o empréstimo só será possível porque o governo tem mantido a situação fiscal do estado equilibrada.

“A atual situação de endividamento do Estado do Ceará comporta a assunção de novas obrigações financeiras advindas com a contratação desse novo empréstimo […] A Secretaria do Tesouro Nacional entende que o Ceará apresenta contra garantias e capacidade de pagamento suficientes para fazer frente a esse acréscimo de endividamento”, informou em seu relatório.

Histórico

Ainda em 2020, sob a gestão do desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, o TJCE conseguiu aprovação junto ao Ministério da Economia para o empréstimo junto ao BID e ao Governo do Estado. A partir de agosto, iniciaram os trabalhos de estudo e pesquisa, do Judiciário junto ao BID, para estruturar o Promojud. No mês seguinte, o programa foi autorizado pelo Governo do Estado.

Em janeiro deste ano, foi assinado também com o Executivo Estadual termo de acordo para execução do Programa. Já em abril, na presidência da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a operação de crédito tramitou pela Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Casa Civil e Senado. O empréstimo aprovado junto ao BID é um importante avanço para a justiça cearense.

Com informações Senado Federal e TJCE