Vetos serão lidos na sessão deliberativa da Casa Legislativa. Foto: Miguel Martins.
O prefeito Sarto encaminhou para apreciação da Câmara Municipal de Fortaleza 12 vetos a projetos aprovados por vereadores da Casa Legislativa. São propostas dos mais variados temas, sendo de autoria de governistas e opositores. Os parlamentares devem apreciar cada negativa do Executivo, aprovando ou negando o posicionamento do Governo.
Um dos vetos integrais do prefeito foi a um projeto do vereador Lúcio Bruno (PDT), que tinha como objetivo alterar a Lei que instituiu o evento “Virada Esportiva”. Era de interesse do parlamentar que a ação ocorresse anualmente em cada Secretaria Regional da cidade. Outro projeto do pedetista vetado, foi o que reconhecia o caráter educacional e formativo da Capoeira.
Sarto também vetou a proposta de Danilo Lopes (Podemos) que autorizava a afixação de cartazes explicativos sobre a aplicação da manobra de Hemlich em locais destinados à alimentação. Os projetos do vice-presidente da Casa, Adail Júnior (PDT), instituindo a Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Semana de Conscientização ao Descarte Correto de Resíduos Sólidos receberam negativa por parte da gestão.
O “Mês de Prevenção das Pandemias”, aprovado pela Casa e de autoria de Julierme Sena (PROS), também foi vetado integralmente, assim como a proposta que assegurava prioridade na tramitação do contencioso administrativo municipal às pessoas com deficiência, que tem como autor o vereador Jorge Pinheiro (PSDB).
Outras propostas aprovadas pela Câmara Municipal receberam apenas veto parcial. Uma delas institui no calendário da cidade a Semana Municipal de Alimentação Consciente. Esta matéria tem como autora a vereadora Larissa Gaspar (PT). O Dia Municipal da Pessoas com Transtorno Bipolar e a Semana de Conscientização da Pessoa com Transtorno Bipolar, também da petista, recebeu veto parcial.
Outro projeto vetado, parcialmente, tem como autora a vereadora Cláudia Gomes (DEM) e dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno da Acumulação de Animais. A proposta que institui o Selo de Acessibilidade, de Léo Couto (PSB), também recebeu veto parcial.
Até mesmo um projeto de autoria do prefeito recebeu veto do Executivo. É o que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional.
