Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, durante sessão híbrida, nesta quinta-feira (09/9), projetos de autoria do Poder Executivo que têm como objetivo impulsionar a economia do Estado no período pós-pandemia. Dentre as propostas aprovadas está a que institui a Política Estadual de Negócios de Impacto.
Outro projeto do Governo do Estado institui o Programa Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará, assim como cria o Selo Ceart, como ação de certificação da autenticidade dos produtos artesanais e de reconhecimento das obras de arte populares cearenses.
Também do Executivo foi aprovada proposta que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo e institui o respectivo processo eletrônico.
De acordo com o líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), as propostas buscam impulsionar a economia e minimizar os impactos causados pela pandemia de Covid-19, gerando novas contratações profissionais.
Segundo ele, o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará “se soma a um esforço que já vem sendo feito pelo governador de valorização do artesão”.
Sobre a Política Estadual de Negócios de Impactos, o parlamentar destacou que o objetivo é incentivar os instrumentos de fomento e de crédito e estímulo à criação de novos negócios. “A mensagem causa um impacto positivo em uma comunidade, amplia as perspectivas de pessoas marginalizadas pela sociedade, gera renda compartilhada e autonomia financeira para os indivíduos de classe baixa”.
O deputado também lembrou o início do cadastramento do programa Mais Emprego. “Aprovamos, em julho deste ano, nesta Casa, o Mais Empregos. A medida permitirá o pagamento da metade do salário-mínimo vigente durante seis meses”, é mais uma boa notícia para a economia cearense.
Para o deputado Salmito (PDT), autor do projeto de Indicação Nº 118/21, que propunha ao Governo a Política Estadual de Negócios de Impacto a Lei terá relevância na geração de empregos. “Essa mensagem, além de estimular emprego e renda, avança no conceito de negócios para a cultura empreendedora no Estado, que é a sustentabilidade na questão ambiental e social”, defendeu.