Instalada no início de junho, CPI de aplicativos de transporte de passageiros e cargas só vai realizar reuniões e oitivas a partir de agosto. Foto: CMFor

Autorizadas para funcionamento há mais de dois meses, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) propostas para a Câmara Municipal de Fortaleza ainda não realizaram qualquer atividade concreta e só devem ter início de trabalhos, efetivamente, em agosto, durante o período eleitoral. A oposição na Casa aponta que as fiscalizações só saíram do papel para evitar investigações propostas pela banacada contra venda de terrenos pela Prefeitura.

Uma das comissões parlamentares de inquérito propostas na Casa versa sobre a investigação das empresas de transporte por aplicativo, e tem o vereador Márcio Martins (União) como presidente. Outra investigará os serviços prestados pela Enel, e terá direção de Pedro Matos (Avante). Uma terceira terá como responsável o vereador Iraguassú Filho (PDT) e atuará sobre os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, a Cagece.

O presidente da Mesa Diretora, o vereador Gardel Rolim (PDT), publicou no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 1º de maio passado, o deferimento para instalação das três CPIs. A decisão se deu após a oposição protocolcar na Casa pedido de investigação para cessão de terrenos da Prefeitura ao setor privado por valores considerados irrisórios.

A oposição conseguiu 18 assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar vendas de terras públicas por preço inferior ao que deveria ser vendido, segundo denúncias feitas por vereadores na tribuna da Casa. Segundo a bancada de oposição, os outros pedidos de CPI estavam prejudicados devido o tempo que passaram sem uma resposta da presidência.

Antes do início do recesso parlamentar, que começou na semana passada, os presidentes dos colegiados realizaram as primeiras reuniões, quase todas para conhecimento dos membros da bancada técnica dos grupos. A CPI da Enel, por exemplo, se reuniu apenas para a apresentação dos servidores  que farão assessoramento aos parlamentares do colegiado, e propôs início dos trabalhos para agosto.

O grupo foi instalado, oficialmente, no dia 12 de junho, tendo Pedro Matos como presidente, Márcio Martins como vice-presidente e PPCell (PDT) relator. São membros ainda os vereadores Ronaldo Martins (Republicanos), Kátia Rodrigues (PDT), Danilo Lopes (PSD) e Júlio Brizzi (PT).

A CPI do transporte de passageiros por aplicativo, também realizou sua primeira reunião antes do recesso parlamentar e definiu que o cronograma das ações da comissão só será iniciado em agosto próximo. “Essa foi a primeira reunião realizada para apresentar o corpo técnico da CPI. O nosso presidente Gardel ofertou alguns servidores de carreira para que possam compor a equipe de trabalho. Agora a gente começa a bolar um cronograma de reuniões junto com essa equipe já para definir quem são os primeiros personagens a serem inquiridos. Nós vamos cumprir o recesso legislativo e voltaremos às atividades na primeira semana de agosto”, disse Márcio Martins.

Atenção

Já a CPI da Cagece foi instalada somente na última semana antes do recesso parlamentar. Na reunião, foram escolhidos o presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de inquérito, ficando a cargo do vereador Iraguassú Filho (PDT) a presidência, Cláudia Gomes (PSDB) como vice-presidente e Lúcio Bruno (PDT) com a relatoria da CPI.

“Assumo essa grande responsabilidade de presidir essa CPI. Nós vamos criar um cronograma de atividades com reuniões a partir de agosto. É uma CPI que a gente precisa ter uma atenção especial para que a gente possa investigar o objeto alvo e, principalmente, às questões relacionadas a fuga de esgoto, saneamento básico, fornecimento de água, cobertura desse fornecimento e focar nos objetivos do pedido de abertura dessa instalação. É uma CPI que a população de Fortaleza deve acompanhar e nós estaremos de portas abertas a partir de agosto contando com a participação da população”, disse Iraguassú.