Presidente Gardel Rolim recebe a mensagem da Prefeitura do secretário João Marcos.
Inicia-se nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Fortaleza a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 entregue ontem (15) ao presidente Gardel Rolim (PDT) pelo secretário João Marcos, titular da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). A Lei servirá de base para a previsão orçamentária do município de Fortaleza do próximo ano.
O presidente Gardel Rolim (PDT) falou da importância do documento: “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento legal de planejamento e controle das receitas e despesas, fazendo a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse o presidente.
O PLDO para o ano de 2025 estima orçamento na ordem de R$ 14,3 bilhões. Esse montante representa um crescimento de quase 9% em relação ao orçamento em execução no ano corrente, refletindo a expansão econômica e fiscal do município.
O secretário do planejamento, orçamento e gestão, João Marcos Maia, enfatizou o equilíbrio e a saúde fiscal do município na elaboração da LDO, destacando o aumento da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) como um dos principais impulsionadores desse crescimento, previsto em 13% para o ano de 2025.
“Temos uma economia aquecida, uma inflação mais controlada, um câmbio estável, e esse cenário compõe nossos estudos”, explica João Marcos. Para os investimentos, o município prevê R$ 1,1 bilhão em recursos, mantendo o elevado nível de investimentos dos últimos dois anos.
Esses recursos visam atender às demandas prioritárias da população, conforme identificado em consulta pública realizada através do site “Fortaleza Participa” entre 6 e 15 de março. A drenagem de ruas e praças emergiu como a principal prioridade, seguida por investimentos em equipamentos de educação e saúde.
Entretanto, é no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que a alocação específica dos recursos será detalhada pela Prefeitura. A LDO, sendo o primeiro passo na construção do Orçamento Municipal, precisa ser votada até junho. Em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será entregue em outubro, completando o ciclo de planejamento financeiro e orçamentário da cidade de Fortaleza.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal de planejamento e controle das receitas e despesas, que faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com informações da CMFOR.
