Governo decepciona professores ao dizer que não vai pagar a 3ª parcela do Precatório do Fundef nesta segunda (1º)

Foto: Agência Brasil/Divulgação.

Nota oficial do Governo do Ceará, publicada dia 28 passado no instagram das Seduc_ceara e da seplagce, foi uma punhalada nos professores da rede estadual de ensino que deveriam receber mais uma parcela de recursos do Precatório do Fundef, liberada pelo Governo Federal nesta segunda-feira (01/4).

Diz a nota: “As Secretarias da Educação (Seduc) e do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado do Ceará informam que por questões técnicas não será possível efetuar o pagamento da terceira parcela dos precatórios dos professores da Rede Estadual de Ensino no próximo dia 1° de abril, conforme divulgado previamente. As secretarias informam que estão trabalhando para que o pagamento seja realizado o mais breve possível”.

Quebrado

Esse informe oficial demostra que o Estado está em situação financeira muito ruim. O Blog do Edison Silva vem mostrando essa situação desde o ano passado. Falta coragem do governo de dizer aos cearenses e, e em especial aos professores, que não tem dinheiro para honrar o compromisso com os trabalhadores da linha de frente da Educação estadual.

Dia 6 de março o site do governo do Ceará publicou a seguinte matéria:

“Governador Elmano de Freitas anuncia pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundef

O pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi divulgado por Elmano de Freitas, governador do Ceará, nesta quarta-feira (6), durante seu bate-papo semanal com a população cearense. Mais de 50 mil professores integram o rateio, a ser incluído na próxima folha de pagamento.

O montante a ser distribuído é de R$ 629.284.678,00. Deste total, R$ 614.200.081,47 são referentes ao depósito judicial da 3ª parcela dos precatórios; e o restante de R$ 15.084.596,53 são juros relativos às partes anteriores.

De acordo com a norma vigente, do montante total recebido pelo Ceará, os professores recebem 60%, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.

“Nós vamos garantir celeridade porque os professores querem receber seus valores, que são direito deles. O nosso trabalho é para que na próxima folha esse pagamento aconteça para professores e professoras do estado do Ceará. Esse gesto é um gesto de reconhecimento aos nossos professores e nossas professoras”, afirmou Elmano de Freitas.

São 50.248 professores beneficiados, a mesma quantidade do último pagamento. Essa quantidade de profissionais refere-se aos que estavam ativos entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

Antes dessa, outras duas parcelas já foram pagas, em fevereiro (R$ 745 milhões) e agosto (R$ 941,7 milhões) de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso.

Os professores contemplados podem conferir todos os detalhes sobre o recebimento do dinheiro dos precatórios a partir da sexta-feira (8), às 15h, nos sites precatorios.seduc.ce.gov.br e www.seduc.ce.gov.br.”

Depois de 22 dias da publicação dessa matéria, a Seduc e a Seplag vêm, dia 28, dizer que “por questões técnicas não será possível efetuar o pagamento” prometido pelo governador Elmano de Freitas na conversa semanal (quarta-feira – dia 6) com os internautas pelas redes sociais.