Daniella Ribeira é a presidente da Comissão Mista de Orçamento e esteve ontem em Fortaleza-CE. Foto: Reprodução/ Blog Edison Silva

Na última quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) sediou audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional para discutir a proposta do Governo Federal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que é a lei básica para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é distinta uma da outra. A LDO é um projeto que o Governo Federal manda para o Congresso dizendo o que ele pretende ter como prioridade no exercício do próximo ano, já a LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.

Vale ressaltar que a LDO está atrasada tendo em vista, segundo a Constituição, que deve ser votada até o fim do primeiro semestre legislativo, para que o Executivo tenha tempo de elaborar o orçamento do ano seguinte.

Na ocasião estiveram à mesa a presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD- PB), o relator da LDO, deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), o ex-governador Lúcio Alcântara, os deputados federais cearenses Mauro Benevides Filho (PDT), Luiz Gastão (PSD), Fernanda Pessoa (UNIÃO), os deputados estaduais cearenses Sargento Reginauro (UNIÃO), Felipe Mota (UNIÃO), Antônio Granja (PDT) e o secretário de Saúde de Maracanaú, Wagner Sousa.

Daniella Ribeiro, que iniciou os trabalhos da reunião, enfatizou a parte destinada do Orçamento ao empreendedorismo, e ressaltou a importância da área para a vida das mulheres, exaltando o papel feminino também na pauta política. Ela fez questão de exemplificar sua atuação política no município de Campina Grande- PB, sua cidade natal, já tendo cumprido papel de vereadora e deputada naquele Estado. Ela foi primeira mulher na história a se tornar Senadora da República representando o estado da Paraíba.

Questionada pelo Blog do Edison Silva sobre a modificação na cota das mulheres proposta pela Minirreforma Eleitoral, que tramita no Senado, de que os 30% de candidaturas femininas, hoje cumprido por cada partido, seja então a ser cumprido por toda a federação, Daniella disse que a bancada feminina da Casa está trabalhando em conjunto pois nenhuma quer perder ou retroceder direitos eleitorais.

”Nós não queremos perder nenhum espaço. Vamos lutar para não perder nenhum espaço, nenhuma conquista, pelo contrário, queremos conquistar mais, tanto em cerca de espaço quanto em cerca de recursos. Então é uma discussão que vamos ter em conjunto porque a bancada feminina, mesmo com todas as questões femininas serem unidas mas somos de partidos diferentes então é importante a conversa para que a gente possa concluir a melhor proposta possível”, afirmou a senadora.

Segundo a parlamentar semana que vem ocorrerá uma reunião da Bancada feminina no Senado para que seja discutida essa questão.

Confira fala da senadora Daniella Ribeiro: