Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal, e Edilene Lôbo foram palestrantes do evento, que acontece na cidade de Ouro Preto (MG).

A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e a ministra da Corte Edilene Lôbo participaram nesta sexta-feira (25) da edição de 2023 do Congresso da Magistratura Mineira, que acontece até amanhã (26), na cidade de Ouro Preto- MG.

As magistradas defenderam maior participação das mulheres na política do país, bem como o reconhecimento àquelas que atuaram em importantes momentos da história brasileira.

“Democracia sem mulher não é democracia”. A afirmação foi feita pela ministra Edilene Lôbo, que defendeu a necessidade de o país aumentar os índices de representatividade feminina, especialmente das mulheres negras, em cargos eletivos e no Poder Judiciário. Ela tratou do tema “Direito Eleitoral Antidiscriminatório – Integridade da Democracia Representativa”. Segundo Edilene, é importante falar de combate à discriminação e de igualdade “para que a Constituição brasileira não seja um quadro na parede da memória”.

De acordo com a ministra, atualmente, nos municípios brasileiros, há 651 prefeitas, 12,1% do total de pessoas no cargo, contra 4.750 prefeitos, que correspondem a 87,9%. No caso dos cargos da vereança, são 9.196 vereadoras (16%) contra 48.265 vereadores. Embora o retrato continue sendo desproporcional, pesquisa do instituto Insper do final do ano passado apontou que as cidades governadas por mulheres tiveram 44% menos vítimas de covid-19.

“É para dizer que a liderança feminina não é um ‘mimimi’. A liderança feminina salva vidas, promove a evolução deste país. Lideranças femininas no ambiente da política significam justiça, ética, aplicação da Constituição, fazer com que a legislação seja colocada em prática. Mas esses números precisam mudar”, afirmou Edilene Lôbo. De acordo com ela, o primeiro passo é conhecer a legislação aplicável ao tema, porque, a despeito dos números desiguais, há uma disciplina autônoma no Direito brasileiro chamada Direito Eleitoral Antidiscriminatório, “que deve ser aplicada cada vez mais com vigor, principalmente com vistas às Eleições 2024”.

A magistrada, primeira mulher negra a assumir uma cadeira no TSE, considerou como prioridade da Justiça Eleitoral o combate à fraude à cota de gênero nas campanhas eleitorais. O expediente é historicamente utilizado por partidos e candidatos como forma de burlar a exigência legal de candidaturas femininas nas eleições. Mas, segundo ressaltou Edilene, o Plenário do Tribunal já estabeleceu os requisitos característicos da prática e as punições para os envolvidos, como a cassação de mandatos. “Se há um tema importante para as Eleições 2024, o primeiro grande tema é o combate incansável à fraude à cota de gênero”, frisou.

Edilene Lôbo também ressaltou o trabalho do TSE no combate às fake news e reiterou que há um vínculo obrigatório dos partidos com a democracia que não pode ser rompido. “Partidos que pregam contra a democracia estão de costas para a Constituição, e ela mesma diz que, nesta hipótese, não estão autorizados a usar o dinheiro público”, assinalou a ministra no evento, promovido pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Reconhecimento

“D. Hipólita Jacinta – a participação feminina na Inconfidência Mineira” foi o tema da palestra da ministra Cármen Lúcia. Hipólita foi uma figura importante no movimento, inclusive como articuladora, que atuou na comunicação entre os inconfidentes e chegou a se arriscar ao distribuir cartas e comunicados entre os revolucionários.

Ao destacar a importância do reconhecimento às guerreiras, preocupadas com a liberdade e com a busca pela paz, a ministra recordou que a participação efetiva, eficaz e permanente na vida política dos povos sempre foi reservada aos homens, desde a Antiguidade. “O que se teve nas Minas [Gerais] foi exatamente o retrato de uma sociedade absolutamente fechada para as mulheres silenciosas e, portanto, a presença de mulheres como Hipólita Jacinta representa, ainda hoje, um avanço muito significativo, como um sinal, como uma luz que serve para todas nós a conduzir caminhos que ainda são novos e que precisam ser percorridos”, ressaltou.

De acordo com Cármen Lúcia, Hipólita Jacinta desempenhou um papel determinante na Inconfidência Mineira, e não apenas o de oferecer a sua casa, mas de participar ativamente do movimento, como se tem reconhecido hoje. “Nesse sentido, ela representa, não apenas para as mulheres, mas principalmente para as mulheres, uma luz a conduzir esse caminho tão difícil das lutas das liberdades e de manter o compromisso com a democracia na sua formulação mais extensa”, salientou.

Ao citar que, em 1999, o então governador de Minas Gerais Itamar Franco concedeu a Medalha da Inconfidência post mortem para a inconfidente, a ministra Cármen Lúcia afirmou que Hipólita Jacinta nunca foi um silêncio na História. “Ela foi silenciada durante períodos da História. O seu resgate nas últimas décadas representa exatamente uma voz que nunca deixou de ecoar. E que ecoa de uma forma muito especial para as sociedades presentes, em que a participação política das mulheres continua sendo muito apequenada, muito diminuída. Sua luta segue como um farol para nós, cidadãos e cidadãs que têm o compromisso democrático. Outras Hipólitas sempre haverão de nascer e persistir na luta democrática pelas liberdades, exatamente porque houve modelos como ela”, concluiu a ministra.