A proposta deverá ser aprovada até 31 de agosto, data limite para a equipe econômica enviar ao Congresso o Orçamento Geral da União de 2024 / Foto :Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 só deverá ser votada após a aprovação do novo marco fiscal (PLP 93/2023), que prevê uma receita extra de R$ 172 bilhões. Modificado pelos senadores, o projeto, que condiciona o aumento dos gastos ao crescimento da arrecadação, voltou à Câmara dos Deputados. Integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou que o atraso na votação da LDO (PLN 4/2023), que deveria ter ocorrido até a segunda quinzena de julho, não prejudica as contas públicas. Segundo ele, a proposta deverá ser aprovada até 31 de agosto, data limite para a equipe econômica enviar ao Congresso o Orçamento Geral da União de 2024.
Reforma Tributária
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), conversou com a repórter Hérica Christian sobre o papel que o colegiado terá durante a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) a partir de agosto. O senador disse que a CAE irá discutir a proposta em “até três audiências públicas por semana”, e oferecer colaborações à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e subsidiar o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Vanderlan entende que, por meio da simplificação e da ampliação da base de arrecadação, a reforma pode melhorar a vida do contribuinte e dos cidadãos. Ele avalia que o momento é propício para a aprovação da reestruturação do sistema tributário nacional. Porém, Vanderlan já adiantou que existem pontos polêmicos na proposta, que “com certeza” devem levar a alterações ao texto durante a tramitação no Senado.
Fonte: Agência Senado
