Aras apresenta proposta de quarentena de seis meses para candidatos ao cargo de PGJ. Foto: Reprodução/ MPF
O procurador-geral da República (PGR) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, apresentou uma proposta de resolução para estabelecer parâmetros para as eleições para o cargo de procurador-geral de Justiça, no âmbito do Ministério Público.
A proposição foi apresentada durante a 8ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, na última terça-feira (30).
A proposta estabelece uma quarentena de no mínimo 180 dias para o candidato a PGJ que estiver ocupando cargo nos órgãos de administração superior do Ministério Público, função de confiança ou posto de presidente ou vice de associação de classe.
O texto também veta a concessão de benefícios ou vantagens pela administração superior às carreiras do Ministério Público nos 180 dias que antecedem o processo eleitoral.
Segundo Aras, a iniciativa busca estabelecer parâmetros para a promoção das eleições destinadas ao cargo de PGJ que garantam a imparcialidade do processo e resguardem a autonomia dos membros do MP.
O texto será distribuído a um conselheiro do CNMP para que ele seja encarregado da relatoria da proposta.
Fonte: ConJur
