Revogação do novo Ensino Médio é defendida por deputados na Assembleia Legislativa do Ceará

A Comissão de Educação Básica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na última segunda-feira (24), no auditório Murilo Aguiar, audiência pública para debater a implantação do Novo Ensino Médio (NEM) no Brasil, que estava vigente e teve parte dos prazos suspensos por 60 dias pelo Governo Federal para consulta pública.

O presidente da Comissão, deputado estadual Cláudio Pinho (PDT), comentou a importância do debate para contribuir, de forma democrática, para o novo Ensino Médio do Brasil, especialmente neste momento de suspensão.

O deputado estadual Renato Roseno (Psol), requerente da audiência, afirmou que a educação precisa estar sempre em debate, reiterando que não se pode tratar assunto tão complexo por meio de Medida Provisória, instrumento usado para implantar o Novo Ensino Médio no Brasil.

Na avaliação do parlamentar, não houve o debate político e técnico necessário sobre o assunto. Roseno afirmou defender a ”revogação desse Novo Ensino Médio para a abertura de um processo mais dinâmico e democrático com a sociedade brasileira”.

Aumento das desigualdades

A audiência teve como convidado o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que defendeu que a reforma do Ensino Médio aumenta as desigualdades educacionais brasileiras, apontando que ela é impossível ser implementada diante de todas as questões enfrentadas no cotidiano da educação pública brasileira.

Debater o Novo Ensino Médio no Ceará, como afirmou, tem um impacto ainda maior pelos bons resultados que o Estado apresenta na educação e que são reflexo dos estudantes e professores e sua defesa da educação. ”Não entreguem para quem não está no dia a dia da escola pública os resultados da escola pública brasileira”, disse.

Segundo Daniel Cara, a reforma do Ensino Médio impede o direito à educação e as liberdades individuais dos estudantes, exemplificando que muitas escolas não têm condições de oferecer todos os itinerários formativos, desrespeitando assim as escolhas dos jovens.

O professor apontou que a reforma do Ensino Médio foi aprovada em um contexto de golpe contra a democracia, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e, neste mesmo cenário, está vinculada a outras reformas, como a que definiu o teto de gastos, a que alterou a Previdência e a Trabalhista.

O problema de discutir uma reforma curricular sem abordar questões como as estruturas das escolas, o respeito ao piso salarial dos professores, o número de estudantes por turma, a existência de água potável, laboratórios, alimentação nutritiva, transporte escolar, entre outros pontos, foi reforçado pelo pesquisador.

Daniel Cara comentou que o modelo antigo era ruim, mas não tão ruim quando o atual. Para ele, a reforma está prejudicando quem está matriculado na escola. O professor parabenizou a iniciativa da Alece e a forte participação de estudantes com falas qualificadas no debate.

Representatividade 

Durante a audiência, diversos estudantes do Ensino Médio de escolas públicas compartilharam suas vivências, alertando para os problemas enfrentados na prática com os itinerários formativos e com a situação estrutural das instituições. Eles também criticaram a falta de escuta da comunidade escolar sobre mudanças como o NEM.

Com ampla representação de entidades e movimentos da educação e dos profissionais do setor, a audiência pública elencou diversos pontos, com destaque para a necessidade de um amplo debate com a comunidade escolar, que é quem efetivamente coloca em prática qualquer ação nas escolas.

Também foram comentados o erro de uma reforma no Ensino Médio ter acontecido por meio de uma Medida Provisória e a demanda pela construção de uma nova proposta para o Ensino Médio, com respeito às particularidades de cada estado no debate e aos anseios da comunidade escolar.

Entre os representantes dos estudantes, Gabriel Nepomuceno, diretor de escolas públicas da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), criticou a falta de participação no debate sobre o novo modelo de ensino médio, o que apontou ter sido antidemocrático. Ele lembrou que, na época em que a reforma foi instituída, o movimento estudantil ocupou ruas e escolas em manifestação contra a ”deforma do ensino”.

O novo ensino médio, como assinalou, sucateia a educação, aprofunda desigualdades, desestimula o pensamento crítico e afasta os filhos da classe trabalhadora do sonho de ingressar na universidade pública. E defendeu a revogação do Novo Ensino Médio por não representar quem vive a educação pública. Segundo ele, os estudantes seguirão mobilizados contra a proposta.             Compuseram a mesa da audiência pública, Ciza Vianna, do Fórum Estadual De Educação, Anízio Melo, do Sindicato da Apeoc, Amélia Paulino, da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Ada Pimentel, do Conselho Estadual De Educação, Nilson Cardoso, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais do Magistério e a vereadora de Fortaleza, Adriana Almeida.

Participaram também Glória Bernardino, do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Ceará, Rita de Cássia, do Fórum de Educação para Jovens e Adultos, Alison Wesley, representante dos estudantes do Ensino Médio de Fortaleza, Alessandro Carvalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Jade Beatriz, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas e Jucineide Fernandes, secretária-executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará