“Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos”, disse Lira, a respeito das notícias falsas nas redes sociais”, disse Arthur Lira. Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista ao Canal Livre, que foi ao ar no último domingo (16), que o Projeto de Lei (PL) 2630/20 que trata do combate às fake news e regulação das redes sociais deve ser votado ainda neste mês.

O assunto ganhou evidência nas últimas semanas após o ataque a escolas em São Paulo e Blumenau- SC, que teriam desencadeado uma onda de ameaças de novas ações nas redes sociais.

”Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos. Mas essa questão terá uma definição agora entre o dia 26 e 27 no Plenário”, afirmou. Lira disse também que a polarização no Congresso Nacional tem por pano de fundo ”as likes, as curtidas, as lacrações” nas redes sociais.

O PL 2630/20 é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que deverá se reunir com os partidos nos próximos dias para discutir o texto que vai à votação no Plenário.

Outra matéria que deve ser votada rapidamente, segundo o presidente, é o projeto do novo arcabouço fiscal do País. O texto está sendo finalizado pelo Governo, e a previsão é de que seja enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês. ”A nossa expectativa é que o texto, chegando, designaremos o relator rapidamente, e que duas ou três semanas, no máximo, estaremos votando o texto em Plenário”, disse Lira.

O novo arcabouço fiscal vai substituir o regime de teto de gastos, em vigor desde 2016.

 O presidente também disse que a matéria da Reforma Tributária deverá ser votada na Câmara ainda no primeiro semestre: ”Estamos tentando diminuir arestas de pontos específicos”. O objetivo, segundo ele, é entregar uma reforma que simplifique a vida das empresas.

Sobre a base do governo na Câmara, de acordo com Lira, a verificação do apoio só será possível na votação de matérias mais polêmicas, como a desoneração de folha e a revisão de incentivos fiscais de determinados setores. ”Não tivemos ainda um teste duro. As matérias mais complicadas chegarão agora, depois das comissões instaladas”, disse Lira.

O presidente afirmou que não há possibilidade de o Congresso aprovar aumento de impostos. O assunto ganhou espaço após a apresentação do novo arcabouço fiscal pela equipe econômica, que dependerá de uma elevação na arrecadação para ser viabilizado. ”Não há de jeito algum. Isso nem o governo quer nem nós aprovaremos”, disse.

Sobre as medidas provisórias, Lira negou que haja “guerra” com o Senado. O que a Câmara procura é uma “proporcionalidade adequada” na formação das comissões mistas de análise das MPs. Hoje, há número igual de deputados e senadores nesses colegiados, e Lira defende o modelo da Comissão Mista de Orçamento, onde a presença de deputados é maior.

Fonte: Câmara dos Deputados