Corporação da PRF foi aparelhada durante o Governo de Jair Bolsonaro.oto: Reprodução/ Alan Santos/PR
A Polícia Rodoviária Federal foi responsável por 12 matanças durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a corporação atuou regularmente em áreas urbanas e favelas. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca reverter o aparelhamento promovido por seu antecessor, com uma “revisão de protocolos operacionais“.
O Rio de Janeiro foi palco de mais de sete das matanças da PRF no último governo, com 28 mortos. O segundo estado com mais matanças foi Alagoas: dois massacres e oito mortes. Na sequência vem Minas Gerais, que registrou uma matança, com 15 mortes.
Ao todo, o órgão registrou 126 mortos em confronto por agentes rodoviários de 2019 a 2022, sendo 57 em massacres. As informações são do jornal O Globo, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre 2017 e 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), houve 36 mortes e quatro massacres vinculados à PRF. Os registros de mortes só passaram a ser sistematizados em 2017. Após Bolsonaro assumir o poder, a média anual de mortes subiu 75%, enquanto a média de massacres cresceu 50%.
De acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense, as ações policiais com presença de agentes rodoviários no estado do Rio de Janeiro aumentaram ano a ano e quadruplicaram de 2019 a 2022: foram de quatro para 16.
Em outubro de 2020, uma força-tarefa da Polícia Civil e da PRF interceptou um comboio de milicianos em Itaguaí, na Baixada Fluminense. 12 suspeitos foram mortos, mas não aparecem na lista recebida via LAI, pois os confrontos fatais não envolveram diretamente policiais rodoviários.
Já em 2021, a PRF, com o apoio da Polícia Militar, encabeçou uma emboscada que causou 26 mortes em Varginha- MG. Porém, a corporação só contabilizou 15 mortes em seus controles internos. Há um inquérito em curso na Polícia Federal que apura suspeitas de execução e outras ilegalidades nessa ocasião.
Conforme a Constituição, a PRF tem a função de patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Em 2019, o então ministro da Justiça, Sergio Moro (ex-juiz e hoje senador pelo União Brasil do Paraná), assinou uma portaria que autorizou os agentes rodoviários a cumprir mandados de busca e apreensão. Já em 2021, seu sucessor no cargo, André Mendonça (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), editou uma norma que excluiu tal previsão, mas manteve a permissão para que a corporação batesse ponto em ações conjuntas fora das estradas. Ao Globo a PRF disse que atua fora do ambiente rodoviário, em áreas de interesse da União, quando em apoio a outros órgãos. Segundo a corporação, qualquer registro de morte em ação policial deve ser tratado como exceção e “analisado sob aspectos operacionais e correcionais“.
Mudança institucional
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, prega a extinção da portaria que autoriza a atuação da PRF fora das estradas. Já o novo diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Oliveira, defende a possibilidade de entrar em favelas em situações excepcionais.
Mesmo assim, as ordens superiores, especialmente em delegacias fluminenses de áreas mais críticas — como na Baixada e em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio —, têm buscado desestimular a atuação fora das rodovias. A PRF também tenta virar a chave com a criação de uma Coordenação de Direitos Humanos e de um grupo de trabalho para debater o uso de câmeras pelos agentes.
A atual gestão do Governo Federal já substituiu diversos superintendentes da PRF nos estados. Na última quarta-feira (5), o Governo também conseguiu exonerar Wendel Benevides Matos, que foi corregedor do órgão durante a gestão Bolsonaro.
Casos emblemáticos
Em março do último ano, a PRF, a PF e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM fluminense fizeram uma ação conjunta no Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os agentes rodoviários responderam por três dois seis mortos.
Já em maio daquele mesmo ano, a corporação foi responsável por quatro das 23 mortes ocorridas em um confronto no Complexo da Penha, também no Rio. O agente Alexandre Carlos de Souza e Silva, então chefe da unidade que atuou no massacre, foi promovido a superintendente do órgão no estado menos de um mês depois.
Em agosto de 2022, a PRF se envolveu em uma perseguição que começou na BR-101, em Itaboraí- RJ, mas cujos três óbitos ocorreram já no interior de uma favela próxima à rodovia.
Em maio do último ano, um homem negro de 38 anos chamado Genivaldo de Jesus Santos foi morto por agentes da PRF em Sergipe após ser parado por andar de moto sem capacete. Ele foi colocado no porta-malas de uma viatura e os agentes despejaram gás lacrimogênio e spray de pimenta no compartimento fechado, o que o sufocou.
Além das mortes, a PRF causou polêmica por promover ações políticas. Às vésperas do segundo turno das eleições do último ano, em outubro, o então diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, pediu votos para Bolsonaro em uma rede social.
No dia da votação, a PRF direcionou bloqueios a ônibus com eleitores, especialmente no Nordeste, onde Lula teve larga vantagem sobre Bolsonaro. Já quando apoiadores do ex-presidente fecharam rodovias por todo o país, a instituição se omitiu.
Fonte: ConJur
