Categoria reivindica melhores condições de trabalho a deputados e representantes do Governo. Foto: Reprodução/ Máximo Moura
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), promoveu na tarde da última terça-feira (25), audiência pública para debater reivindicações de motoristas de aplicativo que atuam no Ceará.
O encontro contou com a participação de lideranças da categoria, parlamentares e representantes de entidades estaduais, além de condutores que operam prioritariamente na região de Fortaleza.
Na ocasião, foram discutidas pautas como a regulamentação dos serviços; isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) para aquisição de veículos novos; redução da alíquota de ICMS sobre os combustíveis; abatimento de multas de trânsito e monitoramento por aplicativo de segurança.
O deputado Antônio Henrique (PDT), presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, responsável pela realização da audiência, destacou a importância do trabalho realizado pelos motoristas. ”Tenho certeza que não tem sido um trabalho fácil, nós temos acompanhado as lutas que cada um de vocês tem enfrentado no dia a dia”, disse o parlamentar.
Já Lia Gomes (PDT), autora do requerimento que originou a audiência, explicou que algumas das demandas dos trabalhadores já estão em negociação junto ao Governo do Estado, como a oferta de curso de línguas, principalmente de inglês, viabilizado pela Secretaria de Turismo.
A deputada detalhou ainda que existe uma dificuldade de comunicação com as operadoras do Uber e 99: ”Para começar a trabalhar alguma coisa com relação à isenção de ICMS ou IPVA, a gente precisa saber o quanto isso vai custar, e não temos conseguido avançar muito nas conversas”.
O representante do movimento “Não dá Mais“, que é precursor das mobilizações em defesa de melhores condições e benefícios para a categoria, Evans Sousa, contou que, quando o tipo de transporte surgiu, tinha como característica figurar como renda extra, mas que se transformou em emprego para muitos cearenses e por isso há necessidade de regulamentação.
Evans lembra ainda que o melhoramento das condições para os trabalhadores significa também um impacto positivo para toda uma coletividade, que vai desde a sua família até os clientes: ”Precisa-se que essa turma tenha condições para prestar um bom serviço para a sociedade, então a gente não está falando só dos motoristas, mas de toda uma categoria produtiva”.
O presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo do Estado do Ceará (Amap), Rafael Keylon, detalhou que os motoristas gastam em média R$ 150 diariamente de combustível e que, segundo ele, desse valor, R$ 43,50 são destinados ao ICMS, ou seja, a cada ano, cada condutor destina R$ 14.616 ao imposto, o que justificaria a isenção do IPVA. ”Dá para fazer, tem recurso para isso, e a nossa categoria subsidia o Estado para que a gente possa fazer mais, o que para a gente, não é nada mais do que o justo”, afirmou.
Segurança
Sobre a solicitação da categoria para que as forças de segurança utilizem o aplicativo Drive Social, que é uma ferramenta colaborativa de segurança, o tenente-coronel da Polícia Militar Cléber Assunção Tavares, coordenador da Tecnologia da Informação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, contou que reuniões estão sendo realizadas para que haja a integração do mecanismo com o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).
”Estamos traçando um protocolo de ação para que ele seja efetivo, não só exista de direito, mas exista de fato e que atenda o interesse da coletividade. O nosso secretário pediu a agilidade que a matéria requer e que a gente possa logo contar com esse serviço”, completou o tenente-coronel.
Isenção de Impostos
O representante da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fábio Hipólito Araújo, esclareceu que, para que haja a efetivação de demandas relacionadas à dispensa de receitas, é necessário que a demanda seja oficializada junto ao órgão. ”A Sefaz vai precisar de dados para poder subsidiar o estudo para saber se é possível ou não oferecer o benefício fiscal, tanto para o ICMS quanto para o IPVA”, concluiu.
Com a informação, Lia Gomes afirmou que os parlamentares da Alece vão trabalhar no levantamento dos dados para a apresentação à entidade.
A reunião contou ainda com a presença dos deputados Sargento Reginauro (União), Cláudio Pinho (PDT) e Carmelo Neto (PL) e do vereador de Fortaleza Márcio Martins (Pros). Além deles, compareceram também o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativos do Cariri (Amap – Cariri), José Wellinghton Barros; o presidente da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros do Ceará (Ampip), Antônio Evangelista Medeiros, e o promotor de justiça do Ministério Público do Ceará, Francisco Romério Pinheiro Landim.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
