Republicanos fará a primeira inserção de março; PSol, PCdoB e PT também exibem propaganda ainda neste mês. Foto: Reprodução/ TSE
Nesta semana, conforme o calendário de 2023, dois partidos exibem propaganda partidária nacional e gratuita em rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresenta inserções na quinta-feira (23). Já o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) terá inserções na quinta e também no sábado (25).
Para o primeiro semestre deste ano, o PSOL tem direito a 10 minutos, totalizando 20 inserções de 30 segundos, com o máximo de dois minutos e meio por dia. O programa desta quinta será o último exibido pelo partido no período.
Já o PCdoB tem direito a cinco minutos, totalizando 10 inserções de 30 segundos, com o máximo de dois minutos e meio por dia. As únicas propagandas da legenda neste semestre acontecem nesta semana.
Legislação
A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1036/2022 estabelece a distribuição de tempo da propaganda partidária gratuita para o primeiro semestre de 2023. Esse tipo de programa estava extinto desde 2017, mas voltou a ser permitido após a Lei nº 14.291 entrar em vigor em janeiro de 2022. A Resolução TSE nº 23.679/2022 disciplina a forma de veiculação dos conteúdos.
De acordo com a norma, a propaganda partidária deve ser exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição ordinária. A veiculação da propaganda será sempre às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, sempre em horário nobre, entre 19h30 e 22h30. As mídias devem ser entregues por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direção partidária.
Fonte: TSE
