Vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes transferiu o inquérito para o STF. Foto: Reprodução/ Assessoria do TSE
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Nordeste, de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à COVID-19, no valor de R$ 49,5 milhões.
No âmbito do STJ, foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.
O ministro Og Fernandes observou, porém, que estão pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas em investigação da Polícia Federal, que solicitou mais prazo para elaboração do relatório conclusivo.
No entanto, conforme apontado pelo Ministério Público Federal, não há mais competência do STJ para o inquérito por não haver, atualmente, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função nesse tribunal.
Dessa forma, o ministro concluiu que o inquérito deveria ser enviado ao STF para que a Corte avalie a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função que determine a sua própria competência, conforme foi decidido em Questão de Ordem na Ação Penal 937.
Fonte: ConJur
