STF mostra união e atuação conjunta após um mês dos ataques aos prédios dos Três Poderes

Ainda que a depredação ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em 8 de janeiro, tenha deixado suas marcas, um mês depois dos atos de vandalismo a Corte funciona normalmente, sem nenhum atraso em seu cronograma e quase toda reparada.

Se a intenção dos golpistas foi ferir de morte o tribunal, o efeito foi inverso: o clima entre os ministros é, por um lado, de união em torno da figura de Rosa Weber, sua presidente; e, por outro, da busca pela punição dos vândalos, o que hoje está sob maior responsabilidade de Alexandre de Moraes.

Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Supremo, disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que a invasão à Corte tem ao menos duas faces: será lembrada como um dia de “infâmia“, ao mesmo tempo em que mostra que as instituições estão fortalecidas. Ele também exaltou a atuação da ministra Rosa Weber na recuperação do tribunal.

“A imagem do Plenário reconstruído simboliza a vitória da Justiça sobre a violência, da Constituição sobre o golpismo, da democracia sobre o atraso. O episódio entrará para a história do Brasil como um momento de infâmia, mas também como prova da força das instituições e da importância da união de todos para defendê-las. Com extraordinária dedicação e competência, a ministra Rosa Weber liderou a recuperação do prédio do Supremo em menos de um mês. E na reinauguração das instalações, fez um discurso antológico, com a presença do Presidente da República e do Presidente do Congresso Nacional”, concluiu Barroso.

O ministro Dias Toffoli destacou a atuação de Rosa e dos servidores do Supremo. Ele afirmou que a presidente da Corte fez uma defesa “incondicional” da democracia e atuou rápido e com “firmeza”. ”Neste 8 de fevereiro, em que se completa um mês da trágica e criminosa invasão dos prédios dos três Poderes da República, especialmente em relação ao STF, é importante destacar a coragem, a dedicação e o empenho da Presidente, ministra Rosa Weber, desde os primeiros momentos, no próprio domingo dia 8, por suas ações e firmeza de suas falas na defesa incondicional da democracia, da integridade das instituições e do STF. Também é necessário cumprimentar a ministra e toda a equipe da Presidência e demais colaboradores que atuaram de forma incansável na restauração do Plenário do STF”, afirmou àConJur.

O ministro também elogiou a atuação de Alexandre de Moraes desde que assumiu o inquérito das fake news, em 2019, e, posteriormente, o dos atos antidemocráticos. Para Toffoli, Alexandre evitou “que algo pior pudesse ter acontecido em nosso país”. “Alexandre de Moraes já, desde março de 2019, tem atuado com coragem e determinação como relator do inquérito das fakes news e, posteriormente, na relatoria do inquérito dos atos antidemocráticos. O trabalhado de Sua Excelência ao longo desse tempo, não há dúvida, evitou que algo pior pudesse ter acontecido em nosso país. E desde 8 de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes tem atuado de maneira firme na condução das investigações dos responsáveis, sejam eles agentes públicos ou privados, desses atos ignóbeis realizados contra o STF”, afirmou.

Unidade institucional

Os atos não precisaram completar um mês para que o STF mostrasse força e unidade. Na cerimônia de abertura do ano Judiciário, em 1º de fevereiro, os ministros abriram os trabalhos em um Plenário já totalmente reparado.

A solenidade teve tom geral de reorganização institucional. Contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — algo raro em eventos como esse —, e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente chefes do Executivo e do Legislativo, os outros dois poderes que tiveram suas sedes invadidas e depredadas por bolsonaristas.

A demonstração mais simbólica da unidade em torno da normalidade institucional, desaparecida no governo Jair Bolsonaro (PL), veio em 9 de janeiro, um dia depois dos ataques ao STF, ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.

Na ocasião, Lula, Rosa, Barroso, Alexandre, Ricardo Lewandowski, Toffoli e os governadores dos 27 Estados e do Distrito Federal caminharam pela Praça dos Três Poderes, rumo ao Supremo, indicando que em vez de desorganizar, a violência bolsonarista pode ter servido como freio a futuras empreitadas golpistas.

Nunes Marques classificou a invasão ao tribunal como um “lamentável” ato de “barbárie“. Também destacou a liderança de Rosa para reconstruir o Supremo, sem que para isso fosse preciso atrasar a volta aos trabalhos, que ocorreu normalmente, como o planejado desde dezembro de 2022: “Passado um mês da lamentável barbárie que atingiu as sedes dos Poderes da República, em especial o Supremo, destacou-se a firme e célere liderança da Presidente, ministra Rosa Weber, na reconstrução das instalações físicas do Tribunal, com o indispensável apoio dos servidores e prestadores de serviço. A atuação e a união de todos revigora o espírito democrático e a altivez das instituições brasileiras”.

O ministro aposentado Celso de Mello elogiou o comportamento de Rosa, para ele “incensurável e digno de todo respeito e elogio“. “Reconstruir, de modo ágil e sereno, a obra de destruição provocada pelos delinquentes, que dessacralizaram o solo augusto do Supremo Tribunal Federal. As palavras da ministra Rosa Weber na abertura do Ano Judiciário de 2023 ainda ressoam, primorosas, no discurso eloquente que proferiu naquela histórica sessão plenária, de repúdio ao gesto delirante de uma turba criminosa que desonrou  — e insultou — o texto da Constituição da República”, disse Celso.

No discurso, citado tanto por Barroso quanto por Celso, Rosa pregou a defesa “diuturna e intransigente” da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Também afirmou que os bolsonaristas responsáveis pela barbárie vista em Brasília serão punidos.

“Não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito“, disse a presidente do Supremo em 1º de fevereiro, na abertura do ano Judiciário.

Reconstruída a maior parte do Supremo que foi atacada, isto foi o que restou da destruição do 8 de janeiro:

• 31 itens com perda total, entre cadeiras, bases de bustos, vasos, a escultura “Os Dois Magistrados”, de Remo Bernucci, vitrines e mesas;
• Uma bandeira do Brasil não localizada;
• 114 itens passíveis de restauração, como bustos, esculturas, quadros, letreiros, fotografias e brasões;
• Comitê de imprensa do STF, onde atuam jornalistas de diversos veículos.

Punição

Como a democracia não vive só de simbolismos, de 8 de janeiro para cá, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e o próprio STF começaram a trabalhar para punir os bolsonaristas responsáveis pelos atos de vandalismo e para assegurar que os bens dos terroristas sejam utilizados para ressarcir o patrimônio público.

Após audiência de custódia, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares diversas.

Alexandre converteu os flagrantes em prisão preventiva afirmando ser necessário garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. O ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016 (atos terroristas, inclusive preparatórios), e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).

Alexandre também determinou a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e afastou Ibaneis Rocha (MDB), governador do DF, por 90 dias. Segundo o magistrado, houve “omissão e conivência” de diversas autoridades da área de segurança pública, responsáveis por barrar os atos de vandalismo.

A PGR denunciou 653 pessoas. O órgão definiu quatro frentes de apuração: núcleo dos instigadores e autoridades intelectuais dos atos de 8 de janeiro; núcleo de financiadores; núcleo de executores materiais; e núcleo de autoridades de Estado que foram omissas.

Já a AGU pediu o bloqueio de R$ 20,7 milhões em bens de pessoas envolvidas nos atos de vandalismo. As ações do órgão envolvem pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar a destruição e de participar da invasão.

Fonte: ConJur