A informação foi divulgada hoje (2) pelo GloboNews. Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados.
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso na manhã desta quinta-feira (2), segundo informações da GloboNews. Com a posse dos novos congressistas, na véspera, o parlamentar ficou sem mandato.
Segundo a emissora, a ordem de prisão partiu do Supremo Tribunal Federal e se deve ao descumprimento de medidas cautelares definidas pelo tribunal, como veto ao uso de redes sociais e uso de tornozeleira eletrônica.
Policiais federais também disseram à GloboNews que havia “muito dinheiro na casa” de Silveira em Petrópolis, no Rio de Janeiro, onde ele foi detido.
Desde que foi preso por divulgar um vídeo criminoso incitando ataques ao Supremo, em 2022, Silveira foi multado ao menos três vezes por descumprimento de cautelares.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, chegou a decretar o bloqueio de bens do então parlamentar para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça.
Condenação e graça
Em 20 de abril, o Plenário do STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado. A corte entendeu que o parlamentar praticou os crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União (artigo 23 da Lei de Segurança Nacional — Lei 7.170/1983).
No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto concedendo o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao parlamentar. No texto, o presidente determinou que todos os efeitos secundários da condenação também fossem anulados, o que incluiria a inelegibilidade, consequência da condenação de Silveira.
Fonte: ConJur
