O relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB/PI). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reuniões deliberativas marcadas para esta terça-feira (20), em três horários: às 10h, às 14h e às 16h. Logo antes, às 9h, haverá reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias com assento na CMO.

O relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB/PI), vai apresentar a versão final do seu relatório. Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que “decisão do Supremo, não se discute. A gente cumpre”, em referência à decisão do STF de considerar como inconstitucional as emendas de relator. Segundo o senador, “emenda de relator é assunto do passado”. Ele completou: “no orçamento, os recursos dessas emendas serão distribuídos para as emendas de Comissão, cumprindo o que foi determinado pelo STF. Vamos em frente!”.

STF

Em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator, os R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para esse dispositivo serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão.

Segundo Castro, como o Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9, esses recursos que estão sobrando deverão ser realocados em outras rubricas.

“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara  quanto do Senado”, afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado e Câmara