Evandro Leitão é o primeiro autor da emenda constitucional que quer acabar com a Funcap. Foto: Reprodução internet
O deputado Evandro Leitão apresentou uma emenda à Constituição do Ceará, acabando com a Funcap (Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico), criada com a atual Constituição, em 1989 para estimular as atividades de pesquisa cientifica e tecnológica, utilizando-se de recursos correspondente a 2% da receita tributária estadual.
Pela proposta do deputado Evandro Leitão, desaparece a Funcap e surge uma função “Ciência e Tecnologia” que pode ser utilizado por qualquer secretaria do Estado para gastos diversos em nome da pesquisa cientifica e tecnológico. O deputado Leitão não assume a paternidade da emenda constitucional, mas é sua primeira assinatura, seguida de outros 12 deputados, o número mínimo de parlamentares apoiadores de qualquer proposta de alteração na Carta estadual.
Imagem: Print / Evandro Leitão
Depois da reação dos reitores das universidades estaduais e federais em redes sociais, no último sábado, o próprio Evandro Leitão veio a público, sem dizer que a proposta de acabar com a Funcap era dele, prometendo não colocar a matéria em votação, até amanhã, como estava previsto.
A governadora Izolda Cela, também manifestou-se, no mesmo sábado, sobre a esdruxula proposta do presidente da Assembleia, dizendo não ter iniciativa do seu Governo a proposta de acabar com a Funcap. Alguns deputados, surpresos com a manifestação da governadora desautorizando o presidente da Assembleia, admitem que a ideia partiu do grupo de transição indicado pela governadora Izolda Cela e pelo governador eleito Elmano de Freitas.
O Governo do Estado do Ceará nunca cumpriu o dispositivo constitucional que garante 2% da receita tributária do Estado para o financiamento da pesquisa cientifica e tecnológica. Todos os anos, quando do exame anual das contas do governador do momento, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado criticam o não investimento num setor tão importante para o desenvolvimento do Estado. Neste ano, examinando as contas do último ano de gestão do ex-governador Camilo Santana, não foi diferente.
Os conselheiros criticaram o descaso daquele governador com os investimentos em ciência e tecnologia. Ele gastou apenas 0,70% do total de recursos determinado pela Constituição do Estado, motivando mais uma recomendação do Tribunal de Contas para que seja cumprido o texto constitucional, e segundo um dos deputados de oposição, o presidente da Assembleia, antes de pensar em acabar com a Funcap deveria era exigir dos governadores o cumprimento da Constituição do Estado.
