Ministro Dias Toffoli havia dado prazo de 72 horas para governo explicar bloqueio de verbas. Foto: Reprodução/ STF
Após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 72 horas para o Governo Federal explicar o bloqueio de recursos na Educação, o Ministério da Educação prometeu transferir na última quinta-feira (8) R$ 160 milhões para o pagamento de dezembro aos bolsistas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes) e a médicos residentes.
O dinheiro será usado para o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país. As bolsas internacionais são pagas a cada dois meses e não foram afetadas pelo corte orçamentário do governo.
Na mandando de segurança, a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) defendem que o Decreto 11.269/2022, do presidente Jair Bolsonaro (PL), viola o direito adquirido de milhares de estudantes. Com a confirmação da liberação da verba é possível que ocorra a perda de objeto do processo.
Mais tarde, o ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que os valores liberados somam R$ 460 milhões “para despesas discricionárias da educação”.
Fonte: ConJur
