Câmara de Fortaleza — Comissão de Direitos Humanos faz balanço de suas atividades

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na manhã desta segunda-feira (12), um seminário para apresentação do balanço das atividades da Comissão de Direitos Humanos e do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider.

O seminário contou com a presença de diversos movimentos sociais e instituições públicas envolvidos na defesa dos direitos humanos.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Larissa Gaspar (PT), destacou que o colegiado atuou em importantes temáticas em prol da defesa da população como moradia, saúde mental, população em situação de rua, segurança pública, assistência social e resíduos sólidos com atenção aos direitos dos catadores de matérias recicláveis. ”Esse tem sido o papel da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que é ouvir as denúncias da população”, pontuou.

Na moradia, a presidenta ressaltou que foram acompanhadas 28 comunidades e ocupações, atendendo cerca de 4.800 famílias. Na saúde mental, houve monitoramento da Rede de Atenção Psicossocial, com visitação de 15 CAPS, solicitações de melhorias e realização de concurso público, além de convocação do cadastro de reserva.

A comissão ainda foi atuante em segmentos importantes como a defesa da infância, das mulheres, do público LGBTQIA+, da igualdade racial e da defesa dos idosos e pessoas com deficiência.

Balanço das ações da Comissão durante o último biênio

• 250 matérias legislativas apreciadas
• 424 ofícios/requerimentos
• 123 relatórios/atas
• 201 reuniões/audiências públicas
• 03 seminários
• 77 visitas técnicas
• 194 casos/denúncias atendidas

A Comissão de Direitos Humanos possui a seguinte composição: presidente – Larissa Gaspar (PT), vice – Adriana Nossa Cara (Psol), Tia Francisca (PL), Emanuel Acrízio (Progressistas) Cônsul do Povo (PSDB), José Freire (PSD) e Priscila Costa (PL).

Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider

O Escritório realizou no período de 1º de janeiro a 12 de dezembro de 2022, o número de 237 atendimentos, beneficiando diretamente 620 famílias. Nas ações institucionais, o escritório atuou nas seguintes frentes: Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Fortaleza; na Campanha Nacional Despeja Zero; e no Conselho Deliberativo do Programa de Proteção à Pessoa do Estado do Ceará.

Atuou ainda na Frente de Luta por Moradia e Assembleia Popular da Cidade; na Frente em Defesa da População de Rua de Fortaleza e participação em reuniões da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar de Acompanhamento de Projetos, Financiamentos, Obras e Ações de Habitação Popular.

O coordenador do Escritório, advogado Cláudio Silva, enfatizou o caráter democrático do poder Legislativo que implementou na Câmara o Escritório de Direitos Humanos Dom Aluísio e que deve ser visto como uma conquista do povo fortalecendo a democracia. ”Nosso trabalho é servir ao povo de Fortaleza fazendo a defesa técnica, jurídica e política de militantes e representantes de organizações populares”, disse.

Cláudio Silva aproveitou para enfatizar que a solução para os problemas sociais passa pelo fortalecimento da democracia, pela participação popular e por um Estado a serviço dos direitos sociais. Pontuou ainda a necessidade de fortalecer o trabalho do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider através da seleção de mais profissionais para melhor atender a população.

Finalizando, destacou que o Escritório Dom Aluísio completa seis anos de atuação no próximo dia 22 de dezembro e reforçou a necessidade de seguir honrando a memória de Dom Aloísio Lorscheider, uma pessoa que deu a vida em defesa dos mais pobres e em defesa de uma cidade mais justa.

Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza