Apesar de se dizer contra o orçamento secreto, o deputado Dr. Jaziel afirmou que o STF “atropelou” o Congresso Nacional com a decisão. Foto: Divulgação
As recentes decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao chamado “orçamento secreto” e a retirada do Bolsa Família do teto de gasto foram criticadas por parlamentares bolsonaristas do Ceará. Por outro lado, aliados do futuro Governo comemoraram as medidas adotadas pelos membros da Corte.
Nesta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a discussão sobre o chamado orçamento secreto e decidiu, por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o mecanismo. Já o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática, permitiu que o pagamento do Bolsa Família seja feito via crédito extraordinário, por meio de Medida Provisória, ou seja, excluído do teto de gastos.
Para os bolsonaristas cearenses, porém, as ações do Supremo beneficiam a futura gestão do presidente Lula e invadem uma decisão, que na avaliação deles, deveria ser definida pelo Congresso Nacional, ou seja, o Poder Legislativo. “O STF derrubou o Orçamento Secreto, do qual sempre discordei, por 6×5, mais uma vez atropelando o Congresso. Mais uma ajudinha pro Lula? Na calada da noite de domingo, numa caneta, o ministro Gilmar Mendes, para ajudar Lula, aprontou essa. A medida anula virtualmente o Congresso Nacional. É um disparate sem fim”, criticou Dr. Jaziel (PL).
Deputado federal mais votado do Ceará, André Fernandes (PL) apontou a decisão de Gilmar Mendes como uma invasão do papel dos presidentes da Câmara Federal e do Senado. Segundo ele, em breve, os brasileiros poderão ver os ministros do STF escolhendo os chefes do Poder Legislativo.
“Gilmar Mendes, do STF, manda excluir Bolsa Família do teto de gastos em 2023. Isso mesmo, um ministro do STF! Arthur Lira e Pacheco, já podem entregar a chave do Congresso Nacional. Em breve veremos um ilustríssimo ministro do STF escolhendo os presidentes da Câmara e Senado na canetada. Alguém duvida?”, questionou.
Prerrogativas
Carmelo Neto (PL), deputado estadual mais votado no pleito deste ano, também demonstrou indignação com os vereditos dados, chegando a dizer que o STF, mais uma vez, voltou a legislar sobre matérias de prerrogativas do Congresso. “Para favorecer Lula, Gilmar Mendes dribla Congresso e retira as despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos”, dise.
Segundo ele, durante a pandemia, Bolsonaro precisou apresentar propostas de emendas à Constituição para pagar o benefício do auxílio emergencial. “Após essa ajudinha, Lula precisará apenas assinar uma medida provisória. Absurdo”, lamentou. “Eles não foram eleitos, mas decidem como e quem vai governar o Brasil. De que vale o voto de deputados e senadores, se com uma canetada o STF legisla e decide os rumos do Brasil?”.
Imoral
Em contrapartida, defensores da gestão do Governo Lula comemoraram as decisões do Supremo. “Inconstitucional! O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para considerar inconstitucional a atual distribuição das emendas de relator, que ficou conhecido como orçamento secreto. Essas emendas não têm transparência! Grande vitória para o Brasil”, defendeu Larissa Gaspar (PT).
Para Renato Roseno (PSOL) a decisão do STF de tirar do teto de gastos as despesas com o novo Bolsa Família é importante para o País. “Para aprovar a PEC, Lira fazia chantagem com o futuro governo exigindo orçamento secreto, cargos e reeleição. Com a decisão de Gilmar Mendes, Lula garante os recursos sem precisar da PEC”, afirmou o socialista.
“Ganha a moralidade, ganha a democracia. Voto do ministro Lewandowski faz STF formar maioria para tornar inconstitucional aquilo que já era imoral: o orçamento secreto” – (Renato Roseno)
