Foto: Supremo Tribunal Federal
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que durante os 34 anos de Constituição Federal foram editadas mais de 7.129.074 milhões de normas.
O número representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil. Os dados fazem parte do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil”.
No âmbito federal, foram editadas 181.642 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas constitucionais de revisão, 125 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 137 leis complementares, 6.709 leis bordinárias, 1.745 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 14.014 decretos federais e 153.412 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.).
“A complexidade da legislação brasileira gera dificuldade em sua interpretação. E o setor tributário é um dos que são fortemente impactados”, explica o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike.
O dirigente afirma que a estimativa de normas que cada empresa que atua em mais de um estado deve seguir é de 4.869. O total de normas tributárias federais, estaduais e municipais é de 466.561 desde 1988.
Do site Conjur
