Ministro prorroga até 2 de dezembro trabalhos da comissão especial do ICMS dos combustíveis. Foto: Reprodução
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 2 de dezembro os trabalhos da comissão especial formada por representantes dos estados e da União para discutir a questão do ICMS sobre combustíveis.
A comissão foi criada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, de relatoria de Gilmar. A conclusão dos trabalhos da comissão estava prevista o último dia 4.
Ao estender o prazo, o ministro levou em consideração a boa-fé e o comprometimento dos membros indicados pelos entes federativos, além do encaminhamento de minuta de proposta de acordo pelos estados, a ser analisada pela União após o dia 10.
Na última reunião, na quinta-feira passada (3), representantes dos estados se comprometeram a apresentar à União, até o dia 10, propostas de metodologia para a definição da forma de compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS.
Caso não entrem em acordo sobre o tema, nova rodada de debates deverá ocorrer no dia 14, às 14h.
Fonte: ConJur
