PLOA 2023 começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará

Prevista no Projeto de Lei (PL) 128/22, de autoria do Poder Executivo, a PLOA 2023 prevê um orçamento de R$ 36,4 bilhões, além de R$ 3,6 bilhões para investimentos no próximo ano em obras como a construção do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, além da continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

Também iniciam tramitação quatro projetos de lei de autoria de parlamentares. O nº 345/22, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina de Isabel Sales Sindeaux o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no município de Umirim. Já o deputado Fernando Santana (PT) é autor do projeto de lei nº 346/22, que nomeia de Valdimiro Rodrigues da Silva a areninha construída pelo Governo do Estado no distrito de Canindezinho, em Ibicuitinga

O nº 347/22, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), torna obrigatória a disponibilização aos consumidores de cardápio físico em bares, restaurantes, lanchonetes e similares no Ceará. E o nº 348/22, do deputado Júlio César Filho (PT), denomina de Renner Emerson Braga Souza o Centro Cearense de Idiomas (CCI) de Paracuru.

Também começam a tramitar os projetos de indicação nº 227/22, do deputado Guilherme Landim (PDT), e nº 228/22, de autoria do deputado Pedro Lobo (PT). Após a leitura, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

Votação 

Durante a sessão plenária, será realizada sessão especial para a votação do projeto de decreto legislativo nº 4/22, que indica Maria do Perpétuo Socorro França Pinto para o cargo de conselheira da Arce. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Também será votado em plenário pelos parlamentares o projeto de lei nº 121/22, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e cria o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural do Ceará.

Outra matéria que será objeto de apreciação é o projeto de resolução nº 8/22, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a permissão de uso de bem localizado no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (Anexo III) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

Seis projetos de lei de autoria de parlamentares também estão na pauta desta terça. O nº 494/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB), amplia a Lei Estadual nº 16.577 com o objetivo de preparar os jovens sobre uma alimentação básica e de qualidade. Já o nº 542/21, do deputado Rafael Branco (Progressistas), inclui o Dia do Circo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 676/21, do deputado Gordim Araújo (PSDB), denomina de Maria José de Queiroz Bessa a Praça Mais Infância em construção na localidade de Cohab, em Beberibe. Já o nº 307/22, das deputadas Augusto Brito (PT) e Érika Amorim (PSD), nomeia de Yara Guerra Silva a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) a ser construída na localidade Garrote em Caucaia.

O projeto de lei nº 310/2022, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa Religiosa do Distrito de Cococi, em Parambu, que homenageia Nossa Senhora da Conceição. E o deputado Moisés Braz (PT) é autor da proposição nº 312/2022, que considera de utilidade pública a Associação das LGBTQIA+ de Massapê.

Na pauta mais 10 projetos de indicação de autoria de parlamentares: nº 457/21, do deputado André Fernandes (PL); nº 106/22, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 118/22, do deputado Moisés Braz; nº 164/22, do deputado Tony Brito (União); nº 165/22, do deputado Soldado Noélio (União); nº 174/22, da deputada Érika Amorim (PSD); nº 177/22, do deputado Antônio Granja (PDT); nº 182/22, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 196/22, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); e nº 209/22, do deputado Júlio César Filho (PT).

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará