Para maior aprofundamento jurídico e fático, foi determinada a abertura de Notícia de Fato, instrumento jurídico dirigido aos órgãos de execução do MP que contém informações, notícias, documentos para posterior abertura de investigação. Foto: ALECE
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, autorizou a abertura de investigação para apurar possível crime em fala do deputado estadual Delegado Cavalcante, durante ato realizado na Praça Portugal, em Fortaleza, no Dia da Independência (07/09).
Em discurso proferido aos participantes do evento, o parlamentar cearense disse: “se a gente não ganhar, se a gente não ganhar, vou repetir, se a gente não ganhar nas urnas se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala! Nós vamos ganhar na bala!”, em referência à disputa eleitoral para presidente que ocorrerá no próximo dia 02 de outubro. A fala foi registrada em vídeo e amplamente divulgada por veículos de imprensa e nas redes sociais.
Segundo entendimento do chefe do Ministério Público do Estado, o discurso do deputado apresenta indícios de conduta tipificada no art. 286 do Código Penal, que trata de incitação pública à prática de crime, no caso, o delito de insurreição armada contra os poderes do Estado (art. 3° Lei nº 1802/53).
Para maior aprofundamento jurídico e fático, foi determinada a abertura de Notícia de Fato, instrumento jurídico dirigido aos órgãos de execução do MP que contém informações, notícias, documentos para posterior abertura de investigação. O caso foi encaminhado para a Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para distribuição e adoção das providências devidas.
Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará
