Em apenas cinco meses, mais de 3 mil contatos foram recebidos pela Ouvidoria da Mulher do CNJ

A criação de Ouvidorias da Mulher nos tribunais como forma de assegurar o recebimento de manifestações e denúncias relativas a casos de violência foi defendida pela ouvidora nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça, desembargadora Tânia Regina Reckziegel.

Desde que foi criada, há quase seis meses, a unidade do CNJ já recebeu aproximadamente três mil pedidos de esclarecimento, denúncias e reclamações.

Tânia Reckziegel participou do Encontro Nacional de Juízes Militares, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM). Ela apresentou palestra sobre a importância da abertura de canais de comunicação entre a sociedade e a Justiça para permitir que as pessoas, principalmente as mulheres, consigam acessar instrumentos públicos de proteção.

Os números de casos de violência contra a mulher no país são suficientes para reforçar a importância dessa medida. Somente no ano passado, quase dois mil casos de feminicídio e de tentativa de assassinato de mulheres foram levados à julgamento.

“O maior acionamento do 190 da Polícia Militar diz respeito a ações de violência contra a mulher. Somente em uma única vara do Tribunal de Justiça da Bahia tramitam 15 mil processos de violência. Quando cheguei na Ouvidoria do CNJ, encontrei um grande número de questões relativas a esses casos. Infelizmente, a violência de gênero é uma das formas mais comuns e dramáticas que mobilizam os trabalhos da polícia e da Justiça”, afirmou a ouvidora, que também é desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Ela salientou que a criação das Ouvidorias da Mulher no âmbito dos tribunais de todo o país garante maior acesso à Justiça e fortalece o Estado democrático de Direito. “Elas são o elo da sociedade com o Judiciário. Um canal importante e de fácil acesso para os cidadãos acionarem e solicitarem algo no Judiciário. A Ouvidoria faz um papel integrador, inclusive por meio da Justiça Itinerante, de levar a Justiça à população desse país de proporções continentais que têm muita dificuldade para chegar até o Judiciário”.

O presidente do IBDM, Josemar Pereira Pinto, reforçou a importância da criação das ouvidorias nas unidades de Justiça. “O nosso Brasil tem uma dimensão grandiosa e esse órgão estará somando para que a Justiça esteja presente, dando azo ao povo brasileiro, principalmente a mulher, e contribuindo para uma justiça mais humana e igualitária, através da informação, sugestão e a própria denúncia do que está acontecendo”.

Para a juíza do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul Viviane de Freitas Pereira, a Ouvidoria assegura o exercício da cidadania feminina. “Ela permite o diálogo direto com os responsáveis pela apuração de eventuais condutas ilícitas em que as mulheres sejam afetadas ou vítimas. Entendo que é uma forma de ser escutada sem constrangimentos ou medos, de não ser silenciada e de ser encorajada a denunciar. Um espaço de acolhimento”, disse Viviane.

Proteção 

A Ouvidoria Nacional da Mulher foi instalada no dia 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, para ser um espaço para receber denúncias, reclamações relativas a casos de violência e pedidos de orientação. O canal pode ser acionado por e-mail, telefone, whatsapp, cartas e presencialmente.

Segundo a desembargadora Tânia Reckziegel, a unidade sempre dá retorno a todos os contatos. “Respondemos um por um. Inclusive demandas de processos de outros estados. Entramos em contato com os tribunais, recebemos as respostas e damos o retorno devido ao cidadão ou cidadã que nos buscou”, comentou Tânia. Ela reforça que o espaço é seguro para as mulheres e de total confiança: “Nós acolhemos e encaminhamos. É um espaço de escuta e resposta seguras”.

A ouvidora da Mulher do CNJ tem percorrido os tribunais de todo o país para divulgar e ajudar a abrir esses canais. Ela esteve na implantação da Ouvidoria da Mulher no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Na terça-feira, 2 de agosto, foi a vez do Tribunal Regional do Pará. No próximo dia 26, será inaugurada a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Goiás; em 5 de outubro, a do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT); e, em 10 de novembro, a do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Aumento histórico 

A Ouvidoria do CNJ recebe, por mês, três mil acionamentos. Desde 2018, as demandas por meio da Ouvidoria cresceram quase 40%, passando de 21,4 mil atendimentos para 30,6 mil pedidos no ano passado. São requerimentos, perguntas, elogios e críticas, sendo quase 65% das demandas relativas a morosidade processual.

Fonte: ConJur