Na ação, a DPU e o MPF pedem a regularização dos serviços em favor dos indígenas, com o objetivo de evitar mortes e a exploração indevida na região, e destacam a desestruturação da Funai nos últimos anos. Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal contra a União pela desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), tendo como justificativa a falta de proteção aos povos indígenas na região do Vale do Javari, no Amazonas.

As instituições querem que a União seja condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões.

Em caso de condenação, DPU e MPF pedem que o montante seja usado em proveito dos povos indígenas isolados e aqueles de recente contato, por meio de repasse à Funai, com a apresentação de projeto e cronograma feitos pelo órgão indigenista para sua execução.

A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) também atua nesse processo, na condição de amicus curiae. A peça é assinada pelos defensores públicos federais Renan Vinicius Sotto Mayor e Francisco de Assis Nascimento Nóbrega e pelo procurador da República Fernando Merloto Soave.

Os conflitos na região são objetos de denúncias feitas pelas instituições há anos, bem antes dos assassinatos do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Philips.

Na ação, a DPU e o MPF pedem a regularização dos serviços em favor dos indígenas, com o objetivo de evitar mortes e a exploração indevida na região, e destacam a desestruturação da Funai nos últimos anos.

“Todos os problemas estavam narrados e documentados na inicial e nos elementos que a acompanhavam. Todos os riscos oriundos do enfraquecimento das bases já eram de conhecimento da União e da Funai. Infelizmente, nada foi feito”, afirmam as instituições em um trecho do documento, ao mencionar os assassinatos de Pereira e Phillips, além do homicídio do servidor da Funai Maxciel Pereira dos Santos, ocorrido em 2019.

Entre os pedidos feitos há quase quatro anos, consta a solicitação reiterada para que as bases das Frentes de Proteção Etnoambiental da Funai do Amazonas tivessem recursos humanos e materiais mínimos para o cumprimento efetivo de suas finalidades.

“Foi a falência desse modelo, modelo desenhado pela própria política indigenista do Estado, que resultou na falta de proteção territorial e na insegurança dos povos indígenas que habitam tais locais. No Vale do Javari, resultou na morte daqueles que, na omissão dos réus, agiram; que, na omissão dos réus, colocaram seus atos, sua segurança e sua vida em prol da proteção territorial daquela terra indígena; que, na omissão dos réus, sucumbiram. Na ausência do Estado brasileiro, eles estavam lá”, denunciam DPU e MPF na petição.

Em manifestação apresentada nesta última segunda-feira (04/06), a Defensoria Pública da União (DPU) informou à Justiça Federal que a Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda não cumpriu a decisão judicial proferida no dia 14 de junho na mesma ação civil pública.

A DPU pediu que a Funai seja intimada para que se manifeste, sob pena de imposição de multa pessoal ao presidente da fundação, sobre quais medidas foram tomadas para que não ocorram outras tragédias, anexando aos autos todos os procedimentos administrativos que foram abertos após o desaparecimento e a confirmação do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips.

Fonte: site Conjur