Plenário parcialmente vazio em várias das sessões realizadas na Assembleia Legislativo ao longo desta Legislatura. Foto: Blog do Edison Silva

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 da administração pública cearense, acabou não tendo a sua Redação Final aprovada na última sessão plenária da Assembleia Legislativa neste semestre, ontem (15), por falta de deputados para dar sequência à sessão, após a reunião extraordinária da Comissão de Orçamento num intervalo da sessão. A Comissão, rapidamente aprovou a Redação Final, mas quando da retomada da sessão plenária foi pedido verificação de presença e, o plenário e a plataforma digital estavam vazias, sem condições de continuidade dos trabalhos.

Alguns deputados, a maioria da pequena oposição, sempre reclamam do esvaziamento do plenário da Assembleia Legislativa. Ontem (15) não foi diferente. De fato, para confirmar a máxima do saudoso Ulysses Guimarães, a composição deste Legislativo, que ainda tem um semestre para atuar, é menos expressiva que a anterior, e a próxima, pela relação de candidatos e a perspectiva de reeleição dos atuais, não nos motiva a sonhar com realidade melhor. Em várias outras oportunidades já comentamos sobre a fragilidade do Poder Legislativo. E essa fragilidade é pelo descompromisso de muitos dos seus integrantes com a grandeza da Instituição.

O legislador brasileiro tem todas as condições necessárias para bem cumprir o seu mandato. Além da estrutura da própria Casa Legislativa (Senado, Câmara Federal, Assembleias e Câmaras Municipais das capitais), com bons quadros de assessores à disposição dos gabinetes, cada parlamentar tem verba própria para contratar assessores de sua confiança. Nenhum dos detentores de mandatos pode falar de falta de meios para ter uma boa produção no cumprimento dos deveres do seu mandato. Entre esses deveres inclui-se a obrigação de estar presente às sessões plenárias e das Comissões Técnicas das respectivas casas.

Os deputados estaduais cearenses estão ausentes das atividades de plenário e das comissões desde muito antes da pandemia do coronavírus. Foram várias as sessões que deixaram de acontecer por falta de 14 deputados para a abertura dos trabalhos. Foram raríssimas as reuniões de comissões para examinarem as matérias em tramitação no Legislativo, numa demonstração evidente e desrespeitosa de desprezo pela atividade legislativa, com a conivência de dirigentes do Poder por colocarem projetos em votação sem a devida análise ordinária na comissão competente, tendo que suspender uma sessão plenária para uma reunião faz de conta, chamada de extraordinária, para regularizar o processo legislativo.

Os deputados estaduais, assim como os vereadores de Fortaleza, estão realizando apenas duas sessões por semana, ainda sob a alegação de necessidade de manter-se o distanciamento das pessoas temerosas da persistência do vírus causador da pandemia. Todos devemos estar precavidos quanto à transmissão e retransmissão da Covid, mas essa argumentação para os legislativos do Estado e da Capital não funcionarem normalmente é só mais uma enganação. Falta é disposição para o trabalho, respeito ao mandato e ao eleitor, pois todos eles estão, neste momento em que pedem votos para reelegerem-se, participando de aglomerações, pequenas ou grandes, como a festa da Exposição do Crato, um dos eventos de maior participação de políticos cearenses nesta época do ano.

Assista ao comentário do jornalista Edison Silva: