O deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) é autor do projeto. Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O projeto de Lei ( PL 2041/2022) do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para prover assistência financeira temporária ao trabalhador que se encontra no limbo previdenciário.
Limbo previdenciário é a situação que ocorre quando há divergência de conclusão entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que não reconhece uma incapacidade do segurado, e o médico do trabalho, que sustenta haver incapacidade para o trabalho.
O trabalhador, enquanto se encontrar no limbo previdenciário terá direito à percepção de seguro-desemprego, dentro do limite máximo de recebimento mensal de até 5 (cinco) parcelas.
“Vivemos um contexto de altíssimo o número de judicializações em razão do limbo previdenciário. Desamparar um trabalhador quando mais necessita é desumano e atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse.
Segundo o parlamentar, muito embora a Justiça entenda que o limbo não suspenda e nem interrompa o contrato de trabalho – mantendo-se, teoricamente, todos os efeitos para fins previdenciários e trabalhistas – e que diante de uma situação de limbo, a empresa deva retomar os pagamentos dos salários, essa não é a realidade vivida pelos segurados do INSS.
“Na prática, o segurado, quando do encerramento de seu benefício e determinação de retorno ao trabalho, deve passar pelo médico do trabalho da empresa que, por muitas vezes, sustenta a sua incapacidade de retorno, deixando-o em uma situação de extrema vulnerabilidade: sem recebimento de benefícios previdenciários e tampouco de seu salário” finalizou.
