Adail Jr é o autor da proposição em tramitação na Câmara Municipal. Foto: CMFor.
O Projeto de Lei (PL) 157/2022, de autoria do vereador Adail Júnior (PDT), quer instituir Programa Municipal intitulado “PetFarma” no âmbito da cidade de Fortaleza.
A proposição trata do armazenamento, coleta, distribuição e recondicionamento de medicamentos veterinários, doados por pessoas físicas ou jurídicas, ou advindos de apreensões de ações realizadas por órgãos da Administração Pública Municipal.
De acordo com o projeto, a distribuição dos medicamentos veterinários coletados ao “PetFarma”, poderá ser feita diretamente pelos órgãos competentes já existentes no município como a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), pelo Centro de Controle de Zoonoses, ou por entidades – ONGs – cadastradas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Nesse sentido, as equipes, geralmente compostas por profissionais habilitados legalmente, como médicos veterinário ou farmacêuticos, realizarão a distribuição dos medicamentos veterinários coletados informando mensalmente o número de animais atendidos pelo Programa.
