O vice-presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Renan Colares (PDT), presidiu o encontro ocorrido virtualmente. Foto: Reprodução.

Nesta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Fortaleza realizou audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1° Quadrimestre de 2022 da Prefeitura. 

Representando a Secretaria de Finanças do Município (Sefin), a secretária municipal Flávia Teixeira destacou a importância da peça orçamentária para a cidade de Fortaleza. “Essa é uma forma de movimentar o controle social e permitir que cada um identifique como o recurso público está sendo aplicado e qual a importância dos tributos para a cidade, que tem um papel social de prestar serviço principalmente ao cidadão mais carente“, pontuou.

No detalhamento dos investimentos, ela fez destaque à área da educação, com um percentual de 16,68% a mais em relação ao mesmo período de 2021. Com a aplicação de 20,95% no atual quadrimestre, Fortaleza também atingiu 16,68% a mais para os gastos com a saúde.

Na análise de receita da cidade, a secretária destacou as arrecadações tributárias do IPTU (36%) e ISS (33%). A receita total foi de 14,61%. Já a despesa total liquidada, a diferença foi de 11,25% em relação ao mesmo período do ano passado.

“O município vem em uma situação de sustentabilidade fiscal, temos conseguido manter uma boa relação entre a receita e a despesa do município. Nós temos para o ano de 2022 um grande desafio que é recuperar a poupança corrente do município e passar a poder captar novos recursos, principalmente recursos externos, que é o que permite a prefeitura realizar grandes investimentos na cidade“, destacou Flávia.

Ainda segundo a secretária, nos anos anteriores, a capital cearense investiu mais em relação a sua receita corrente líquida do que a cidade de São Paulo. A gestora também justificou o motivo do déficit, que foi a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“No ano de 2020, com a pandemia, o gasto de saúde e assistência teve que necessariamente aumentar significativamente para conter tudo que estava acontecendo. Esse tipo de investimento é corrente e aumenta a despesa, diminuindo a poupança. Isso exige da gente pelo menos dois anos de poupança superavitária para que a gente possa superar“, explicou.

O vereador Renan Colares (PDT), vice-presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, presidiu a sessão e reforçou a necessidade de ferramentas como as audiências públicas para que o cidadão acompanhe as ações que a gestão municipal vem realizando na cidade.

O evento foi proposto pelo vereador Leo Couto (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).