Deputado Mauro Filho (PDT/CE) é o 3º presidente do colegiado. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva. Foto: Blog do Edison Silva.
A comissão especial da Câmara Federal que analisa proposta de Reforma Tributária aprovou nesta terça-feira (31) o plano de trabalho da relatora da matéria (PEC 7/20), deputada Bia Kicis (PL-DF) que ressaltou que a medida “propõe uma mudança total do sistema tributário”. “Essa PEC vem para romper com o que está aí, porque ninguém mais aguenta esse sistema tributário. O Brasil é o país que mais cobra impostos, mas os pagadores de imposto têm muito pouco retorno”, frisou.
Durante a reunião, a comissão elegeu os deputados General Peternelli (União-SP), Igor Timo (PODE-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) como 1º, 2º e 3º vice-presidente, respectivamente.
Pelo plano de trabalho aprovado, serão ouvidos pela comissão os representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outros.
A comissão vai realizar audiências sobre os seguintes temas: os modelos internacionais de repartição de competências tributárias, o impacto dos tributos indiretos sobre o setor produtivo, a progressividade da tributação da renda e do patrimônio no Brasil e a descentralização das receitas tributárias.
Outras propostas
Hoje a discussão sobre Reforma Tributária está concentrada em outras duas propostas: a PEC 110/19, do Senado, e a PEC 45/19, da Câmara. Na opinião do presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a nova PEC é a mais adequada ao contexto pós-pandemia. “As PECs que estão tramitando na Casa se basearam em um modelo de arrecadação antiga, antes da pandemia. O momento pós-pandemia é outro, o mercado virtual expandiu de uma maneira absurda, e a tendência é que ele aumente mais ainda”, frisou.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) falou dos diferenciais do texto, de sua autoria: “Até hoje, as propostas têm visado aumentar a arrecadação, suplantar as necessidades do Estado. Nada, até agora, tem sido proposto para melhorar as condições de vida do consumidor final, melhorar o poder aquisitivo do consumidor final, melhorar as opções tributárias para o consumidor final, assim como para o trabalhador. Não há nada na mesa com relação a isso”, enfatizou.
Entre outras medidas, a proposta reduz os custos tributários para pequenas e médias empresas. “Todo material para formar a pequena empresa, do material de escritório ao capital que vou empregar em maquinário e no estoque, tudo isso será desonerado. Não haverá imposto sobre isso”, informou Orleans e Bragança. Ele observou que, nesse caso, as empresas serão tributadas na renda e na propriedade, em vez de no consumo.
A PEC está assentada em quatro pilares: desoneração da cadeia produtiva, desoneração da folha, cobrança do imposto de consumo na ponta e liberdade tributária para os entes federados. O texto propõe a descentralização dos tributos atualmente cobrados pela União, com maior autonomia para estados e municípios.
Pela proposta, que considera o modelo norte-americano, cada estado poderá eleger a base de incidência de sua arrecadação tributária, se consumo, renda ou propriedade, de acordo com sua realidade socioeconômica. Hoje, a União concentra a cobrança de impostos sobre folha de pagamento, consumo, propriedade e renda. Já os estados são dependentes do tributo sobre consumo, e os municípios, dos impostos sobre propriedade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
