Izolda Cela (de calça verde) em audiência no Palácio da Abolição com parlamentares e técnicos do Governo. Foto: Divulgação/Redes Sociais.

Os deputados estaduais votados na Região da Ibiapaba, área de litígio entre o Piauí e o Ceará, foram chamados ao gabinete da governadora Izolda Cela, quinta-feira (5) à tarde, para ouvir dela as providências que adotará, de imediato, para evitar o prejuízo iminente ao nosso Estado, deixando a Ação Civil Originária (ACO) 1.831, proposta pelo Governo piauiense em agosto de 2011, sem a atenção devida. É simplório o argumento de estar-se aguardando uma decisão judicial “que mantenha o território estadual sem mudanças”, argumentando-se que lá foram feitos “investimentos ao longo de décadas, sentimento de pertencimento e identificação cultural da população local com o Ceará”. A perícia a ser feita pelo setor Geográfico do Exército, sendo a prova mais contundente do feito, será muito importante para nortear a decisão da ministra relatora, Cármen Lúcia.

Izolda Cela vai falar pessoalmente com a ministra, disse ela aos deputados e depois publicou em suas redes sociais. Provavelmente, antes dessa conversa, Izolda deve tratar do assunto com a atual governadora do Piauí, Regina Sousa. E uma grande sinalização para um futuro entendimento seria as duas governadoras acordarem uma suspensão da tramitação do processo, no que provavelmente não haveria óbice da ministra Cármen Lúcia, para elas iniciarem uma rodada de negociação com o objetivo de encontrarem uma saída não tão traumática para as populações ameaçadas.

Recentemente, neste espaço, dissemos que só o Ceará tem a perder nesse processo. Desperdiçamos a chance de um entendimento muito antes da proposição da ACO. O ex-governador do vizinho Estado, Hugo Napoleão, disse ter proposto um acordo com Gonzaga Mota, no início da década de 1980. Ambos cumpriam mandatos na mesma época. O ex-governador Camilo Santana e seu correligionário petista e amigo, Wellington Dias, não acordaram sobre o litígio. Como a esperança é a última que morre, e o Ceará e o Piauí agora estão sendo governados por duas mulheres, vamos torcer para que a cearense Izolda Cela e a piauiense Regina Sousa façam o que os homens não foram capazes de fazer: um acordo. A única saída menos danosa.

A assessoria da governadora não gostou do nosso comentário do início desta semana sobre o tema, motivando a Procuradoria a nos encaminhar uma nota, sem saber que a governadora sensibilizou-se com a questão, e resolveu agir, dando satisfação pública sobre o que fará para recuperar o tempo perdido, e salvar o que ainda for possível. O processo está em sua fase final, a da perícia. O Exército já recebeu pouco mais de R$ 7 milhões de reais depositados pelo Governo do Piauí, por decisão judicial, visto que o Estado do Ceará recusou-se a pagar parte da tal perícia. A expectativa é que os trabalhos periciais estejam concluídos neste ano.

Na nota da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) sobre o nosso comentário anterior, advertindo sobre a possibilidade de o Ceará perder parte de suas terras na Região da Ibiapaba, “informa que acompanha de forma permanente a Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831 que trata do controle político reivindicado pelo governo do Piauí sobre os municípios cearenses de Ipu, Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga”.

E prossegue: “O órgão considera precipitado antecipar posicionamento sobre o caso, visto que não há decisão judicial alguma proferida e que a perícia realizada pelo Exército está prevista apenas para o segundo semestre deste ano”.
A PGE-CE entende os argumentos do Ceará como favoráveis a uma decisão que mantenha o território estadual sem mudanças, os investimentos realizados ao longo de décadas, sentimento de pertencimento e identificação cultural da população local com o Ceará. Além disso, orientou os municípios da região, por meio das Procuradorias Municipais, a elaborarem petição conjunta para figurarem como “Amicus Curiae” na ação”. Orientação que deveria ter sido dada há anos.

Vale repetir: como a esperança é a última que morre, e o Ceará e o Piauí agora estão sendo governados por duas mulheres, vamos torcer para que a cearense Izolda Cela e a piauiense Regina Sousa façam o que os homens não foram capazes de fazer: um acordo.

Veja comentário do jornalista Edison Silva: