Na manhã desta quinta-feira (12), em visita à instalação onde é realizado o Teste de Confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação de 2021 (TPS 2021), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou que a Justiça Eleitoral (JE) não admitirá interferências nem qualquer circunstância que atrapalhe a manifestação da vontade soberana do povo brasileiro de escolha de representantes.
Pela primeira vez, todos os ministros titulares da Corte e o vice-procurador-geral eleitoral estiveram no ambiente em que estão sendo realizados os testes. Na ocasião, Fachin reforçou que não há motivo que afaste o país da democracia e garantiu que o pleito de outubro ocorrerá com paz e segurança.
Em conversa com profissionais de imprensa, o presidente do Tribunal disse que a Justiça Eleitoral está aberta ao diálogo e ao recebimento de propostas de melhorias do sistema de processo eleitoral brasileiro, mas que não cederá à pressão externa.
“Quem trata de eleições são as forças desarmadas. E, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe seus representantes. Diálogo sim, colaboração sim, mas, na Justiça Eleitoral, quem dá a palavra é a Justiça Eleitoral”, asseverou o ministro, que também ressaltou a tecnicidade e a isenção das ações e decisões proferidas pelo Tribunal.
Auditorias
Fachin disse aos jornalistas que o Teste de Confirmação do TPS 2021 constitui mais uma das diversas etapas públicas de fiscalização do voto eletrônico e lembrou que ocorrerão mais 22 auditorias durante o ano para atestar o pleno funcionamento do Sistema Eletrônico de Votação.
Agradecimentos
A capacidade técnica da Comissão Avaliadora do TPS – composta por especialistas em segurança da informação de instituições como Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e comunidade acadêmica – e a disposição dos integrantes em colaborar com o aprimoramento do sistema eletrônico de votação também foram enaltecidas pelo presidente da Corte Eleitoral.
O ministro ainda agradeceu nominalmente a cada um dos investigadores que voltaram ao TSE para confirmar se as soluções adotadas pela equipe técnica da Corte Eleitoral foram suficientemente robustas para sanar todos os achados da última edição do teste, realizada em novembro do ano passado. “A todos, nossos sinceros agradecimentos. Vossas senhorias têm prestado um serviço que não é apenas a esse Tribunal e à Justiça Eleitoral. É o país e a sociedade que lhes agradecem”, disse Fachin.
Além do presidente do TSE, também visitaram a sala da Comissão Avaliadora do TPS e o local em que estão abrigados os investigadores que participam do evento o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Ricardo Lewandowski, Mauro Capmbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
O TPS
O Teste de Confirmação ocorre de 11 a 13 de maio, das 9h às 18h. O encerramento das atividades está previsto para as 17h desta sexta-feira (13). O evento está previsto no artigo 37 do Edital do TPS.
O Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), evento permanente do calendário eleitoral, é realizado pelo TSE desde 2009, preferencialmente no ano anterior ao das eleições.
Na sexta edição do TPS, ocorrida de 22 a 27 de novembro de 2021, dos 29 planos de ataques aos componentes da urna eletrônica, somente cinco registraram achados, cujas soluções estão sendo submetidas a exame no Teste de Confirmação.
Fonte: site do TSE.
O ministro Edson Fachin está coberto de razão:
“Quem trata de eleições são as forças desarmadas. As eleições dizem respeito à população civil”
As Forças Armadas não têm competência constitucional para intervir de ofício no processo eleitoral do país.
Devido às frequentes dissensões entre o governo federal e o poder Judiciário, tem-se defendido que o artigo 142 da Constituição confere às Forças Armadas o papel de intervir em quaisquer dos poderes da República em caso de desavença. Essa, porém, é uma interpretação equivocada.
A Constituição Federal não confere às FFAA a função de moderar eventual desarmonia entre os poderes da Repúblcia. Não existe na legislação brasileira o “poder moderador”, como bem lembrou o ministro Edson Fachin em outra ocasião ao sentir-se pressionado pela ala militar do governo. O que a Constituição determina aos militares é o seu absoluto respeito à ordem constitucional e aos poderes instituídos.
Por outro lado, alegar – como alegam alguns -, que o sistema eletrônico de apuração de votos permite que os resultados sejam alterados e que, em razão disso, teriam ocorrido fraudes eleitorais em algumas eleições é pura invencionice.
As urnas eletrônicas são utilizadas no Brasil há mais de 25 anos e até hoje não houve nenhuma comprovação de fraude. O próprio Bolsonaro, durante 25 anos como deputado, foi eleito através do sistema eletrônico de votação e nunca reclamou das urnas eletrônicas.
Todo esse barulho e bravata de Bolsonaro e da ala militar do governo questionando o sistema eletrônico de votação, na verdade nada tem a ver com falhas nas urnas eletrônicas ou fraudes em eleições passadas.
O nome disso é desespero !!
Bolsonaro sabe que seus dias de presidente estão contados e que seu desastroso governo está chegando ao fim. Esse é o seu pesadelo: ser derrotado em 2022, perder a imunidade e eventualmente ser julgado, condenado e preso por eventuais crimes cometidos durante o mandato e que venham a ser oportunamente apurados e comprovados.
Percebe que suas chances nestas eleições são mínimas e prevendo já uma eventual derrota em outubro, o inquilino do Planalto tenta achar um meio de tumultuar o pleito eleitoral que se avizinha na tentativa de se perpetuar no poder por meios “outros” que são sejam as urnas.
Para levar a efeito esse seu propósito, passou a desqualificar o sistema eletrônico de votação , pondo em dúvida a segurança do processo eleitoral brasileiro sem qualquer respaldo técnico ou legal.
Consciente do seu fracasso como presidente e que que seu governo está próximo do fim, Bolsonaro tentará de tudo – TUDO – para permanecer no poder, com possibilidade inclusive de provocar uma crise institucional de natureza grave a fim de legitimar uma eventual intervenção militar.
Mas não vai acontecer !!
Todo reinado um dia chega ao fim, e Bolsonaro sabe que seus dias de presidente estão contados.
De 2022, não passará. Será escorraçado do poder pelo povo, nas urnas.
Ninguém suporta mais esse indivíduo no poder.
[…] foi uma resposta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que mais cedo criticou as tentativas de se desacreditar o sistema eleitoral […]