Sala das Comissões da Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: Gustavo Machado/Blog do Edison Silva.

A Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta terça-feira (10), aprovou o projeto da vereadora licenciada Estrela Barros (Rede), que institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial, como estratégia de proteção integral ao público infanto-juvenil.

De acordo com o projeto, o programa pretende articular, consolidar e desenvolver políticas voltadas à garantia dos direitos humanos da criança e do adolescentes, a fim de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.

Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta a relevância da matéria para a proteção das crianças e adolescentes. “É importante que possamos avançar com projetos que protejam as crianças e os adolescentes contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão“, pontua Estrela.

Projeto

O Programa Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes tem alguns objetivos, dentre eles, a possibilidade a formação continuada de operadores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescentes ou testemunha de violência.

Ademais, quer colaborar com o fortalecimento e com o desenvolvimento das competências familiares em relação à proteção integral e educação no espaço doméstico e fortalecer o sistema de garantias dos Direitos da criança e do adolescentes ou testemunha de violência.

Já a Comissão Intersetorial de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes priorizará o combate das violências físicas, sexual, psicológica e institucional. Compete ao colegiado criar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes de forma articulada com o Conselho Tutelar.

Participaram da reunião da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública os vereadores Léo Couto (PSB), Didi Mangueira (PDT), Gardel Rolim (PDT), Emanuel Acrízio (Progressistas) e PPCell (PSD).

Com informações da CMFor.