Dois cearenses presidirão Comissões Permanentes da Câmara Federal

A Câmara dos Deputados, elegeu nesta quarta-feira (27) os presidentes da maioria de suas 25 Comissões Permanentes, sendo dois deles os deputados federais cearenses Leônidas Cristino (PDT) e Denis Bezerra (PSB).

Por causa do período de “janela partidária”, época em que, de olho nas eleições, muitos parlamentares trocam de partido, neste ano, a escolha está sendo feita com atraso, no fim de abril. O período da “janela partidária” encerrou-se no dia 1º deste mês.

A principal comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), será liderada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).

Ao ser eleito, Maia destacou a importância do colegiado, pelo qual passam todas as propostas em tramitação na Câmara. Também ressaltou que, mesmo com o ano encurtado pela disputa eleitoral, espera bastante trabalho. “Vamos fazer deste um ano grandioso. Todos os temas necessários serão debatidos com altivez, apesar de este ser um ano eleitoral”, afirmou Maia, sem detalhar o que terá como prioridade.

Outra comissão chave da Casa, a de Finanças e Tributação (CFT), elegeu Marco Bertaiolli (PSD-SP) como presidente. “Vamos tentar ser céleres na análise de todos os projetos, e levar ao plenário da Câmara as proposições que possam verdadeiramente ajudar o país, principalmente para quem empreende, envolve o seu capital, a sua vida para gerar oportunidades de trabalho”, disse Bertaiolli.

A distribuição das comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara (2018) e no princípio da proporcionalidade partidária. Na definição de quem fica com qual colegiado, o tamanho da bancada na Casa define a prioridade de escolha e o número de presidências que a legenda pode reivindicar.

Deputados cearenses

O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) foi eleito por unanimidade, com 17 votos, presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Já deputado  Denis Bezerra (PSB-CE) foi eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Entre os desafios a serem enfrentados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além dos efeitos da pandemia de Covid-19, Cristino destacou “a precarização das relações sociais e do trabalho, a retirada de direitos dos trabalhadores, o desemprego elevado, a diminuição da renda do trabalhador, a limitação do papel do servidor, os constantes ataques à Constituição Federal e o desmonte do Estado brasileiro”. Os deputados Mauro Nazif (PSB-RO) e Bohn Gass (PT-RS) foram eleitos 1º e 2º vice-presidentes do colegiado, respectivamente.

Perfil
Leônidas Cristino exerce seu quarto mandato na Câmara dos Deputados. Nascido em Coreaú (CE) em 1957, é engenheiro civil. Foi prefeito de Sobral (CE) de 2004 a 2008. Integra o PDT desde 2016 e antes foi filiado ao PSDB (1991-1997), PPS (1997), PSB (2004-2013) e Pros (2014-2016).

Na Câmara dos Deputados, é vice-líder da Oposição desde 2021. Ele também foi vice-líder do PDT (2016, 2018-2021), do Pros (2015-2016) e do Bloco PR, PSD, Pros (2015).

Leônidas Cristino foi autor da proposta que originou a Lei 14.172/21, que destinou R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública.

Ele integra diversas frentes parlamentares, como a Mista da Inteligência Artificial; em Defesa da Radiodifusão; Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros; Mista de Enfrentamento às Fake News; e Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria.

Atribuições da comissão de Trabalho
Debate e vota os seguintes temas:
– matéria trabalhista urbana e rural, direito do trabalho e processual do trabalho e direito acidentário;
– contrato individual e convenções coletivas de trabalho;
– assuntos pertinentes à organização, fiscalização, tutela, segurança e medicina do trabalho;
– políticas salarial, de emprego, de aprendizagem e treinamento profissional;
– dissídios individual e coletivo, conflitos coletivos de trabalho, direito de greve, negociação coletiva;
– Justiça do Trabalho; Ministério Público do Trabalho;
– sindicalismo, organização sindical e sistema de representação classista;
– regulamentação do exercício das profissões e autarquias profissionais;
– organização político-administrativa da União e reforma administrativa;
– regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos;
– prestação de serviços públicos em geral e seu regime jurídico.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

O deputado Denis Bezerra (PSB-CE), eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, terá na vice-presidência o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

Advogado, tabelião e empresário, o deputado Denis Bezerra está no primeiro mandato de deputado federal. Além de 1º vice-presidente dessa comissão, de 2019 a 2021, já foi titular das comissões de Viação e Transportes; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e da comissão especial do projeto sobre  superendividamento do consumidor (PL 3515/15).  Também foi titular da comissão externa do Envelhecimento Saudável.

Bezerra afirmou que pretende trabalhar para reduzir os impactos da desigualdade social nos cerca de 30 milhões de idosos do País. “A desigualdade social, infelizmente, acarreta muitas nas mazelas sociais à população idosa e essa é uma das principais batalhas que nós temos que enfrentar: reduzir a violência psicológica, a violência econômica e até mesmo a violência física contra os nossos idosos”, disse.

Ainda segundo ele, o colegiado vai trabalhar para inserir mais idosos no mercado de trabalho e para conscientizar essa parcela da população da importância de participar do processo eleitoral.

Secretário nacional de promoção e defesa da pessoa idosa, Antônio Costa, que participou da reunião, fez referência ao crescimento da população idosa no País e defendeu a aprovação, pela Câmara, de proposta já aprovada pelo Senado que cria medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. A medida está prevista no Projeto de Lei 4438/21.

“Esse projeto já tem urgência aprovada e esperamos o apoio da Casa para que, em 15 junho, Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, o presidente possa sancionar essa medida protetiva”, disse.

Para 1º vice-presidente, foi eleito o deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG). Os demais cargos da mesa (2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos em outra reunião.

O que faz a comissão
Criada em 2016, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem como objetivo monitorar políticas públicas para brasileiros com 60 anos ou mais e desenvolver estudos sobre a situação dessa parcela da população.

Entre outras atribuições, cabe à comissão receber e investigar denúncias de violação de direitos da pessoa idosa e acompanhar a ação dos conselhos de direitos das pessoas idosas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Blocos partidários

São os seguintes os blocos e os parlamentares escolhidos para presidir cada comissão:

União Brasil

Constituição e Justiça e de Cidadania: Arthur Oliveira Maia (BA)
Minas e Energia: Fabio Schiochet (SC)
Educação: Kim Kataguiri (SP)
Esporte: Delegado Pablo (AM)

PT

Cultura: Professora Rosa Neide (MT)
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: João Daniel (SE)
Legislação Participativa: Pedro Uczai (SC)

PP

Seguridade Social e Família: Pinheirinho (MG)
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Covatti Filho (RS)

PSD

Finanças e Tributação: Marco Bertaioli (SP)
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: Sidney Leite (AM)

MDB

Desenvolvimento Urbano (ainda sem indicação do partido)
Viação e Transportes (ainda sem indicação do partido)

PSB

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Milton Coelho (PE)
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Denis Bezerra (CE)

PL

Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural: Giacobo (PR)
Defesa dos Direitos da Mulher: Policial Katia Sastre (SP)

Republicanos

Defesa do Consumidor: Silvio Costa Filho (PE)

PSDB

Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Pedro Vilela (AL)

PDT

Trabalho, Administração e Serviço Público: Leônidas Cristino (CE)

Podemos

Turismo (ainda sem indicação do partido)

Solidariedade

Fiscalização Financeira e Controle: Paulinho da Força (SP)

PSC

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Aluisio Mendes (MA)

PCdoB

Direitos Humanos e Minorias: Orlando Silva (SP)

Patriota

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (ainda sem indicação do partido).

Fontes: Agência Brasil e Câmara dos Deputados.