Cerca de 100 assessores de Comunicação Social do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais participaram na sexta-feira (29) do Encontro MP Eleitoral e Comunicação nas Eleições 2022.

Realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República (PGR), em parceira com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), foram discutidos temas como as atribuições do MP no processo eleitoral, mudanças legislativas recentes que terão impacto no pleito deste ano, violência política de gênero, propaganda irregular e fake news.

O objetivo foi capacitar assessores de Comunicação Social, além de discutir estratégias de divulgação dos órgãos do Ministério Público que atuarão este ano na fiscalização de todas as fases do processo eleitoral.

O primeiro palestrante foi o promotor de Justiça, Rodrigo López Zilio, que atua como membro auxiliar na PGE. Ele falou sobre direito eleitoral, detalhando a forma de atuação do Ministério Público na função eleitoral, uma vez que o trabalho é híbrido e conta com a participação de membros dos MPs Federal e Estaduais.

Ele explicou em quais casos atuam os promotores eleitorais (vinculados aos MP Estaduais) e os procuradores regionais eleitorais (vinculados ao MPF) no caso de eleições gerais, como será o caso em 2022, além de explicar a competência originária dos tribunais em cada situação.

Zilio falou também sobre as alterações legislativas recentes em temas como financiamento de campanha, tempo de propaganda. Ele explicou, por exemplo, as diferenças entre as coligações e as federações partidárias, criadas pela Lei 14.208/2021. Enquanto as coligações duram apenas o tempo de uma eleição e valem apenas para as eleições majoritárias.

Nas federações, os partidos devem manter a aliança durante todo o período de mandato dos eleitos. Ele esclareceu ainda sobre a aprovação da Lei 14.197/2021, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e altera o Código Penal para criminalizar condutas como interrupção do processo eleitoral e violência política.

Gênero

Violência política de gênero foi o segundo tema tratado no evento, em palestra ministrada pela procuradora regional da República, Raquel Branquinho, coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MP Eleitoral. Ela começou falando sobre a baixa representatividade das mulheres na política brasileira. Embora sejam 52% da população, elas ocupam apenas 15% dos cargos eletivos em todo o Brasil.

“O país está nas últimas posições de todos os rankings mundiais de representatividade feminina das esferas de poder”, afirmou.

Como o quadro é resultado de um processo histórico, são necessárias ações afirmativas do Estado e conjugação de esforços para mudar o cenário e garantir melhores condições de participação política para as mulheres.

Raquel ainda falou sobre o art. 326-B do Código Eleitoral, que define como crime eleitoral qualquer tipo de assédio, perseguição, constrangimento ou humilhação, por qualquer meio, a candidatas ou detentoras de mandato eletivo com o objetivo de impedir ou dificultar a campanha ou o desempenho do mandato. A alteração no código eleitoral é resultado da aprovação da Lei 14.192/2021 e estabelece pena de prisão de 1 a 4 anos para o crime.

De acordo com Branquinho, a norma pode ser considerada avanço significativo, mas, como se trata de alteração recente, ainda precisa ser mais conhecida e divulgada. “Consideramos que, apenas com a união do MP Eleitoral, da sociedade e da imprensa, a legislação terá aplicabilidade mais efetiva”, afirmou.

Raquel Branquinho afirmou que o tema é prioritário para a Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, que criou GT específico para tratar da temática, vem intensificando divulgações sobre o assunto e estabeleceu fluxos internos específicos para dar celeridade e efetividade à apuração de denúncias relativas à violência de gênero.

Há inclusive convênio firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para recebimento de representações sobre o assunto, via Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, com tratamento e encaminhamento célere das demandas. Ela falou também sobre a recomendação enviada aos partidos políticos para que cumpram as determinações da Lei 14.192/2021 e incluam em seus estatutos mecanismos internos voltados para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.

A palestra sobre fake news e propaganda política foi ministrada por meio de vídeo gravado pela Procuradora Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Neide Cardoso. O material abordou assuntos como regras sobre propaganda eleitoral, com foco nas divulgações feitas pela internet. O vídeo traz explicações sobre as regras e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral no caso de uso de influenciadores digitais e youtubers em campanhas políticas, propaganda via Facebook, Instagram e Twitter, showmício com live na internet.

Há ainda informações sobre fake news nas eleições, com detalhamento do processo utilizado pelos partidos, das regras aplicáveis e estratégicas para combater o problema.

O evento foi uma oportunidade também para que os assessores de comunicação esclarecessem dúvidas e discutissem estratégias conjuntas para a comunicação social nas eleições de 2022, de modo a levar informação precisa e célere ao público e aos jornalistas. Foi apresentado, por exemplo, todo o material de apoio produzido pela equipe de comunicação do MPF para redes sociais, com postagens que podem ser replicadas e utilizadas também pelos MPs Estaduais. Os assessores também falaram sobre as realidades locais e trocaram experiências.

Fonte: site do MPF.