Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
A decisão foi provocada por pedido de abertura de inquérito do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Milton Ribeiro entrou no radar da PGR após a publicação de reportagens do jornal O Estado de São Paulo revelando que as verbas do ministério para prefeituras são liberadas a partir da indicação de dois pastores.
O Estadão noticiou o caso no último dia 18. Segundo o jornal, existe um “gabinete paralelo” de pastores que toma as decisões no MEC, controlando a agenda do ministério e a liberação de verbas.
Na decisão, a ministra afirmou que a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais.
“Há de se investigar e esclarecer, de forma definitiva, a materialidade e a autoria das práticas com elementos objetivos e subsídios informativos definidos nos termos da legislação vigente, para se concluir sobre a autoria, os contornos fáticos e as consequências jurídicas a serem determinadas pelas condutas descritas na notícia de crime informada pela Procuradoria-Geral da República”, sustentou a ministra.
Ela também atendeu a pedido da PGR para ouvir o ministro Milton Ribeiro, além dos dois pastores e de prefeitos que teriam sido beneficiados com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A Controladoria-Geral da União e o MEC também devem prestar esclarecimentos sobre o cronograma de liberação das verbas do fundo e os critérios adotados no prazo de 15 dias.
Por fim, a ministra também decidiu sobre três notícias-crimes ajuizadas contra o ministro Milton Ribeiro e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Elas foram ajuizadas por parlamentares e pedem que se investigue a conduta dos dois nas práticas clandestinas de distribuição de verbas no MEC.
Em resposta aos pedidos, Cármen Lúcia deu prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre as demandas.
Gabinete paralelo
O grupo que articulava clandestinamente a liberação de verbas do MEC seria liderado por Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. Conforme relato de um prefeito, Arilton Moura pedia propina em troca dos recursos. Posteriormente, a Folha de S. Paulo divulgou um áudio da conversa.
Fonte: site ConJur.
