As deputadas entregaram a Fachin um relatório sobre a discussão no Congresso Nacional da PEC número 18, que trata da destinação de recursos em campanhas eleitorais para candidaturas femininas. Foto: Reprodução/TSE
Na última quarta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu a visita das deputadas federais Celina Leão (PP-DF), Tereza Nelma (PSDB-AL), Margarete Coelho (PP-PI) e Rosa Neide, (PT-MT), representantes do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP).
Durante o encontro, que foi acompanhado pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri, as parlamentares pediram a regulamentação, via resolução do TSE, das medidas de combate à violência de gênero na política, bem como a segurança do cumprimento da cota de 30% das candidaturas, dos recursos para financiamento das campanhas e do tempo de propaganda no rádio e na televisão destinados a candidatas mulheres.
”Eu sou fruto da decisão de se destinar 30% dos recursos às mulheres. Toda a minha campanha foi financiada com os recursos da cota das mulheres”, disse a deputada Celina Leão, ao agradecer os esforços do TSE para garantir que mais mulheres possam se candidatar e serem eleitas para cargos proporcionais.
A deputada matogrossense Rosa Neide pediu que o combate à violência de gênero seja efetivamente implementado e assegurado. ”Que nessas eleições as mulheres que estão na política possam se sentir mais respaldadas. Que a lei seja um motivador para que os homens respeitem o espaço da mulher, como está na Constituição”, disse. Ela apontou a violência de gênero na política como uma das maiores causas da baixa representação de mulheres nas casas legislativas do país.
As deputadas também entregaram ao ministro Edson Fachin um relatório sobre a discussão no Congresso Nacional da proposta de emenda à Constituição (PEC) número 18, que trata da destinação de recursos em campanhas eleitorais para candidaturas femininas.
Materialização de direitos
O ministro Fachin agradeceu a visita e afirmou que, além da questão da visibilidade das mulheres, há também a questão da efetividade das medidas que visam garantir a elas o acesso e a voz nos espaços da vida política do país. ”A Justiça Eleitoral está do lado da materialização dos direitos que são inerentes à condição feminina”, disse.
Em resposta às solicitações das parlamentares, o presidente do TSE informou que a Ouvidoria do Tribunal estuda implementar um canal dedicado às mulheres, focado nas eleições deste ano. Ele também disse que a possibilidade de se regulamentar o combate à violência de gênero na política será estudada por sua equipe.
Edson Fachin ainda adiantou que, na esteira de outras medidas que visam aumentar ainda mais a transparência do processo eleitoral, os Boletins de Urna (BUs) este ano serão disponibilizados diretamente na internet, logo após a apuração nas seções eleitorais de todo o país.
Fonte: TSE
