O DECON continuará fiscalizando possíveis irregularidades em outras localidades do Estado. Foto: MPCE.

O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nos dias 28 fevereiro e 1º de março, 7 barracas de praia localizadas em Fortaleza e Caucaia.

Devido ao aumento de clientes por conta do Carnaval, o segmento demonstrou necessidade de maior atenção dos órgãos de fiscalização.

Durante a inspeção, foram verificados aspectos referentes aos direitos do consumidor e ao enfrentamento à pandemia. No caso da segurança sanitária, a fiscalização observou o distanciamento entre as mesas, o uso de máscaras, a exigência do passaporte de vacinação e a disponibilidade de álcool em gel para clientes e funcionários.

Em se tratando da legislação consumerista, foram verificados pontos como precificação e a presença de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas barracas de praia. Nenhum estabelecimento foi autuado, uma vez que todos estavam cumprindo as legislações pertinentes.

O Decreto Estadual nº 34.541, publicado em 5 de fevereiro de 2022, definiu medidas para evitar as aglomerações no período de Carnaval. Além de não haver ponto facultativo nas entidades e órgãos estaduais, foi recomendado que as instituições de ensino, comércio, serviços e indústria funcionem normalmente, com compensação, em data futura, dos dias trabalhados no período.

Ademais, para evitar aglomerações, são permitidos eventos com no máximo 250 pessoas em ambientes fechados e 500 pessoas em ambientes abertos. Nesses casos, são exigidas a adoção dos protocolos sanitários e apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19.

O DECON continuará fiscalizando possíveis irregularidades sobre o assunto em outras localidades do Estado.

Como denunciar

Irregularidades podem ser denunciadas pelo consumidor por meio do telefone do setor de Fiscalização do Decon (85 3452-4505), do site, ou ainda pessoalmente na sede do órgão: Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.

Fonte: MPCE.