Algumas das CPIs mais importantes desde sua origem na Câmara dos Deputados

Senador Pedro Simon em reunião da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, em 2003. Foto: Célio Azevedo/Agência Senado.

As Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs foram previstas pela primeira vez no Brasil, na Constituição de 1934.

Somente a Câmara dos Deputados, porém, podia criá-las. Em 1935, os Anais do Congresso Nacional registraram a primeira CPI da história. Instalada pelos deputados, chamava-se Comissão de Inquérito para Pesquisar as Condições de Vida dos Trabalhadores Urbanos e Agrícolas. Além dos parlamentares, era composta por representantes de categorias profissionais.

Porém, primeiro esboço formal do que viria a ser a futura Comissão Parlamentar de Inquérito data da época do Império. Em 1867, em meio à Guerra do Paraguai, o Senado estudou a criação de um colegiado, nos moldes das atuais comissões de inquérito, para investigar supostas falhas do governo brasileiro no conflito militar com o país vizinho. No entanto, após acirrados debates no Palácio Conde dos Arcos — a sede do Senado imperial, no Rio de Janeiro —, os senadores decidiram enterrar a proposta, que pode ser considerada a precursora das CPIs no Brasil.

Em 1937, Getúlio Vargas impôs uma nova Constituição, e nela não estavam previstas as investigações parlamentares. Elas só voltaram com a Carta de 1946, agora podendo ser criadas tanto pelos deputados quanto pelos senadores. “A Câmara dos Deputados e o Senado Federal criarão comissões de inquérito sobre fato determinado, sempre que o requerer um terço dos seus membros”, determinava o texto, regulamentado em 1952 pela Lei 1.579 (que foi atualizada, em 2016, pela Lei 13.367).Em 1965, já em plena ditadura militar, foi a vez de uma comissão para deliberar sobre as causas que deram lugar ao movimento separatista no estado do Acre. Após o fechamento do Congresso Nacional, em 1966, a Casa voltou a funcionar para aprovar, sem debates, a Constituição de 1967, que, agora, previa a realização de CPIs formadas por senadores e deputados, as Comissões Mistas (CPMIs), inexistentes até então. As CPIs também passaram a ter obrigatoriamente um tempo determinado para funcionar. Mas as novas regras demoraram muito para serem colocadas em prática.Em 1968, uma CPI foi criada para apurar a evasão de cientistas e o incentivo às atividades de pesquisa científica e tecnológica. Em seguida, as investigações parlamentares ficam inibidas pelo endurecimento do regime militar, e só voltaram em 1973 — ainda assim, timidamente, com uma só comissão na Câmara, que investigava o tráfico de drogas no país.

A primeira CPI mista foi instalada em 1977, por solicitação do senador Nelson Carneiro (RJ), para examinar a situação da mulher em todos os setores de atividades.