O processo que trata da privatização da Eletrobras (TC 008.845/2018-2), de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, será apreciado em sessão extraordinária na próxima terça-feira (15/2), às 16h. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do TCU no YouTube e pelo Teams.
O processo foi apreciado preliminarmente na sessão de 15 de dezembro de 2021, por meio do Acórdão 3176/2021-Plenário. Na ocasião, houve pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que concordou com a data aprovada para a sessão extraordinária de terça (15).
Apesar do TCU ainda não ter dado o parecer, o governo federal mantém o cronograma do leilão de capitalização da companhia para ainda este primeiro semestre de 2022. Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer no primeiro quadrimestre.
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que, apesar de o ministro do TCU, Vital do Rêgo ter pedido vista do processo, o órgão deu aval para que o governo continue com as próximas etapas da privatização da Eletrobras. “Essa foi uma grande vitória e um grande reconhecimento do trabalho do governo”, declarou.
Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o único impedimento provocado pelo atraso da análise no TCU diz respeito à assinatura dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia pela Eletrobras. Esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão de privatização e necessita do aval do TCU para seguir adiante.
Desestatizações
O Conselho do PPI já aprovou o modelo e as condições para a privatização de duas estatais: a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais, que administra o metrô de Belo Horizonte, e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho.
Em relação à Codesa, o governo fez uma série de ajustes para atender a exigências do TCU, que aprovou o processo de privatização na semana passada. Segundo o Ministério da Economia, o edital será publicado em breve, com a previsão de leilão no primeiro trimestre de 2022.
No caso da CBTU, a União venderá as ações em seu poder e concederá, por 30 anos, a linha 1 à iniciativa privada. O vencedor do leilão terá de construir a Linha 2, obra prometida há anos e não executada até hoje.
O Conselho do PPI também aprovou o modelo de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Vencerá quem oferecer o maior valor, com o direito de administrar o parque por 30 anos. Em contrapartida, o vencedor terá de fazer investimentos de R$ 703 milhões.
Também já foram aprovadas a concessão de sete terminais pesqueiros e de três terminais portuários e a relicitação de empreendimentos concedidos à iniciativa privada e devolvidos (ou em processo de devolução) ao governo. O governo pretende leiloar novamente a Autopista Fluminense (BR-101/RJ); o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), perto de Natal; e a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG).
Fontes: site do TCU e Agência Brasil.
